El derecho a la alimentación en las escuelas de la red de educación pública del estado de Piauí frente a la pandemia del Covid-19
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.21673Palabras clave:
Derechos humanos; Derecho a la alimentación; Programa Nacional de Alimentación Escolar; Covid-19.Resumen
El presente trabajo tuvo como objetivo general analizar las legislaciones y estrategias que guiaron al Estado de Piauí en garantizar el Derecho a la Alimentación a los estudiantes del Sistema Público Estatal durante la crisis de la Pandemia por Covid-19. Se trata de un análisis documental de los principales actos normativos que abordan el derecho a la alimentación en el ámbito escolar. Para delimitar el período de análisis, se identificó la legislación, decretos y estrategias contra la pandemia en el contexto de la alimentación escolar publicados e implementados de marzo a diciembre de 2020. En esta perspectiva, se presenta la evolución de los derechos humanos, desde el derecho humano a la alimentación hasta su concepción como garantía en el texto constitucional brasileño y la importancia del Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE) en la consolidación del Derecho a la Alimentación. Cabe destacar que el PNAE es el programa alimentario más antiguo e importante de la política pública de seguridad alimentaria y nutricional de Brasil. Finalmente, se realizó un análisis de la legislación y estrategias del Estado de Piauí para garantizar a los estudiantes de las escuelas públicas el acceso a una alimentación adecuada durante el período de suspensión de clases por la crisis del Covid-19.
Citas
Amorim, A. L. B., Ribeiro Junior, J. R. S., & Bandoni, D. H. (2020). Programa Nacional de Alimentação Escolar: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante e após a COVID-19. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, 54 (4), 1134-1145.
Avila, J. L., Prado, N. T. H., & Dias, E. F. (2019). Direitos Humanos na Constituição Federal Brasileira. Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça, 8, 00.
Bezerra, A. C. V., Silva, C. E. M., Soares, F. R. G., & Silva, J. A. (2020). Fatores associados ao comportamento da população durante o isolamento social na pandemia de COVID-19. Ciênc. saúde coletiva [online], Rio de Janeiro, 25(1), 2411-2421.
Bicalho, D. A., & Lima, T. M., (2020). O Programa Nacional de Alimentação Escolar como garantia do direito à alimentação no período da pandemia da COVID-19. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde. 15, e52076. https://doi.org/10.12957/demetra.2020.52076.
Brasil. (1955). Decreto nº 37.106, de 31 de março de 1955. Institui a companhia da Merenda Escolar. Diário Oficial da União. Seção 1. p.0.
Brasil. (1956). Decreto nº 39.007, de 11 de abril de 1956. Dá nova redação ao arts. 1º, 2º e 4º do Decreto nº 37.106 de 31 de março de 1955. Diário Oficial da União. Seção 1. p. 7178.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.
Brasil. (1994). Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994. Dispõe sobre a municipalização da merenda escolar. Diário Oficial da União. Seção 1. p. 13469.
Brasil. (2009). Lei no 11.947 de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União. Seção 1. p.2.
Brasil. (2020). Lei no 13.987 de 07 de abril de 2020. Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Diário Oficial da União. Edição Extra.
Brasil. (2009). Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Resolução/CD/FNDE nº 38 de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União. Seção 1. p. 10.
Brasil. (2017). Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Resolução/CD/FNDE nº 01 de 08 de fevereiro de 2017. Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial da União. Seção 1. p.19.
Brasil. (2020). Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Resolução/CD/FNDE nº 02 de 09 de abril de 2020. Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – Covid-19. Diário Oficial da União. Seção 1. p.27.
Brasil. (2020). Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Resolução/CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial da União. Seção 1. p.38.
DI Rezende, M (2021). A Aplicabilidade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. Editora Dialética.
Ferreira, V. B.; Vicari. L. M.; Carneiro, R (2021). Capacidades estatais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Minas Gerais: uma análise comparada da implementação nas redes estadual e municipal. Revista NAU Social. [S.l.],12(22), 578 – 599. https://doi.org/10.9771/ns.v12i22.33947.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. (2020). FNDE - Programas – PNAE – Liberação de Recursos. Brasília – DF. https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes.
Governo do Estado do Piauí. (2020). Governo do Piauí lança programa Merenda em Casa. https://www.pi.gov.br/noticias/governo-do-piaui-lanca-programa-merenda-em-casa-2/.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2020). Síntese de Indicadores Sociais. Uma análise das condições de vida da população brasileira 2020.
Mota, C. H., Mastroeni, S. S. B. S., & Mastroeni, M. F. (2013). Consumo da refeição escolar na rede pública municipal de ensino. Revista brasileira de estudos pedagógicos. 94(236), 168-184.
Oliveira, M. B. E., & Servegnini, A. P. (2010). A inclusão do direito à alimentação no rol do artigo 6º da constituição federal e a questão da eficácia dos direitos sociais. Revista Faz Ciência, 12(16), 179-198.
Oltramari, K.., Santos, L., Dias Guedes, J. R., Silva, A. F., Damasceno, C. S. B., Rodrigues, L. M. L., & Galvão, M. R. M. (2020). Estratégias de enfrentamento da pandemia covid-19 na alimentação escolar do município de Curitiba – PR. Revista Contexto &Amp; Saúde, [S.l.], 20 (41),80–89.
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO. (2014). O Direito à Alimentação no quadro internacional dos Direitos Humanos e nas Constituições. Cadernos de Trabalho Sobre o Direito à Alimentação.
Peixinho, A. M. L. (2011). Um resgate histórico do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. 2011. 133f. Dissertação (Mestrado Profissional). Universidade Federal de São Paulo, SP, 2011.
Pereira, A. S., Campos, F. M., Santos, C. R. B., Lima, E. C. S., Mocellin, M. C., Serra, G. M. A., Ferreirinha, M. L. C., & Azevedo, A. B. C. (2020). Desafios na execução do Programa Nacional De Alimentação Escolar durante a pandemia pela COVID – 19. Brazilian Journal of Development. 6 (8), 63268-63282. https://doi.org/10.34117/bjdv6n8-674.
Piauí, Estado do (1989). Constituição Estadual (1989). Constituição do Estado Do Piauí. Teresina, PI, Assembleia Legislativa do Piauí. Diário Oficial do Estado do Piauí.
Piauí, Estado do (2020). Decreto Estadual nº 18.884, de 16 de março de 2020. Regulamenta a lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para dispor no âmbito do Estado do Piauí, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia, institui o Comitê de Gestão de Crise, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Piauí. n.50. p.5.
Piauí, Estado do (2020). Decreto Estadual nº 18.895, de 19 de março de 2020. Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid 19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Piauí. n.53. p.1.
Piauí, Estado do (2020). Decreto Estadual nº 19.219, de 21 de setembro de 2020. Aprova o protocolo específico com medidas de prevenção e controle da disseminação do Sars-CoV-2 (Covid-19) para o setor relativo à Educação, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Piauí. n.178. p.3.
Piauí, Estado do (2020). Lei Estadual nº 7.374, de 11 de maio de 2020. Autoriza, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, de gêneros alimentícios em estoque ou de recursos financeiros à conta do PNAE, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública. Diário Oficial do Estado do Piauí. n.84. p.1.
Piauí, Estado do (2020). Medida provisória nº 01, de 02 de abril de 2020. Autoriza, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, de gêneros alimentícios em estoque ou de recursos financeiros à conta do PNAE, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Piauí. n. 63 - EDIÇÃO SUPLEMENTAR. p.1.
Souza, B. F. N. J., Bernardes, M. S., Vieira, V. C. R., P. M. S. B., Marín-León, L., Camargo, D. F. M., & Segall-Corrêa, A. M. (2021). (In)segurança alimentar no Brasil no pré e pós pandemia da COVID-19: reflexões e perspectivas. InterAmerican Journal of Medicine and Health,4.
Sperandio N., & Morais, D. C. (2021) Alimentação escolar no contexto de pandemia: a ressignificação e o protagonismo do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Segurança Alimentar e Nutricional [Internet]. 28(00), e021006.
United Nations (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por.
United Nations (1966). Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assembleia Geral das Nações Unidas. Resolução n.2.200-A (XXI). Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf.
United Nations (1999). Comentário Geral número 12. O direito humano à alimentação (art.11). Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do Alto Comissariado de Direitos Humanos/ONU - 1999. https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2016/09/Coment%C3%A1rio-Geral-12.pdf.
World Health Organization – Who (2020). OMS afirma que COVID-19 é agora caracterizada como pandemia. Comunicados de impressa. https://www.paho.org/pt/news/11-3-2020-who-characterizes-covid-19-pandemic.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Rayssa Maria de Sousa Silva; Daisy Jacqueline Sousa Silva; Ana Karine Carneiro de Albuquerque; Lucélia Nárjera de Araújo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Los autores que publican en esta revista concuerdan con los siguientes términos:
1) Los autores mantienen los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Licencia Creative Commons Attribution que permite el compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
2) Los autores tienen autorización para asumir contratos adicionales por separado, para distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (por ejemplo, publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
3) Los autores tienen permiso y son estimulados a publicar y distribuir su trabajo en línea (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y la cita del trabajo publicado.
