El pacto federativo en la construcción del sistema nacional de educación: del cumplimiento de competencias a la perspectiva de la garantía del derecho
DOI:
https://doi.org/10.17648/rsd-v7i4.226Palabras clave:
Políticas Públicas Educativas; Relaciones Interfederativas; Garantía del derecho.Resumen
Los problemas en torno a las desigualdades en la oferta y en la calidad de la educación en Brasil reflejan desarticulación entre los sistemas de enseñanza y dificultades en las condiciones de gestión. La alternativa para superar los obstáculos a la efectividad de ese derecho social sería la construcción del Sistema Nacional de Educación (SNE), capaz de articular e integrar los sistemas de enseñanza, considerando la complejidad del sistema federativo brasileño. Así, en esta investigación cualitativa, se analizó, con una mirada del materialismo histórico dialéctico y por medio de análisis de contenido, la lógica de organización del Sistema Único de Salud (SUS) y de la Gestión Única de la Educación Básica de las Redes Estadual y Municipal Enseñanza Pública de Mato Grosso, con el objetivo de comprender la cooperación federativa para la construcción del SNE. Sin agotar la discusión, los elementos encontrados reiteran la importancia de las relaciones interfederativas en la efectividad de políticas públicas, y del pacto federativo como condición para la concreción del derecho a la educación.Citas
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