Falla de la presa y derecho a una vivienda adecuada: perspectivas del mayor desastre socioambiental en el sector minero Brasileño
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i4.2517Palabras clave:
Ruptura de presas de relaves; Compensaciones; Reasentamiento familiar.Resumen
En 2015, la presa Fundão quebró y destruyó comunidades rurales en Mariana-MG. La reparación para las comunidades afectadas en Mariana se definió en Acción Civil Pública, que establece el reasentamiento familiar como uno de los medios para reparar la violación del derecho a la vivienda. Nuestro objetivo fue comparar los datos de las propiedades afectadas con los parámetros de reparación. Los datos de las propiedades rurales afectadas se compararon con los parámetros de reparación, revelando que el 65.7% de las 102 propiedades rurales afectadas por los realves mineros tienen menos que el Módulo Fiscal Mariana, 20 ha, tamaño mínimo para que las propiedades rurales sean consideradas económicamente viables. Para garantizar la viabilidad económica de las nuevas propiedades, se deben determinar los parámetros de reparación. Recomendamos una compensación agregando un Módulo Fiscal al área de destino e implementando acuerdos y pautas de reparación a través del marco de la Política Nacional sobre los Derechos de las Poblaciones Afectadas por las Presas.
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