Ley brasileña para la inclusión de personas con discapacidad: cambios en el código civil y conquistas sociales

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i2.25444

Palabras clave:

Personas con deficiencia; Código civil; Ley de inclusión brasileña.

Resumen

La historia de las personas con discapacidad en Brasil, como ocurrió con varias civilizaciones en el mundo, estuvo marcada por una fase inicial de eliminación y exclusión, dejando este segmento, históricamente percibido como incapaz o enfermo, en los márgenes de la sociedad, de esta manera el presente Esta investigación busca comprender e interpretar los principales cambios realizados en el Código Civil de 2002 y los logros sociales de las personas con discapacidad con el advenimiento de la Ley Brasileña de Inclusión. Como método de abordaje, se utilizó el enfoque deductivo, ya que la investigación parte del análisis de la Ley 13.146/2015 (Ley Brasileña de Inclusión); especificando los cambios en el Código Civil de 2002, principalmente en el instituto de capacidades e inhabilidades. En las técnicas de investigación en cuanto al procedimiento se utilizó el método histórico, se relataron los momentos destacables en la historia de la persona con discapacidad y sus logros sociales. Adicional a esto, se aplicó la monografía, donde se estudió con cierta profundidad a las personas con discapacidad. Como resultado, se percibe la importancia de las normas establecidas en el ordenamiento jurídico, permitiendo que se dé el sustento de las demandas de esta parte de la sociedad. En Brasil, la Ley 13.146/2015, Ley Brasileña de Inclusión, constituye un hito en la regulación de los derechos y garantías de esta población. En el análisis de las reformas al Código Civil, se observó que se alteró la teoría de las capacidades e incapacidades, visando el reconocimiento de la persona con discapacidad como capaz de ejercer derechos y deberes en el orden civil, quien ahora tiene la capacidad para contraer matrimonio; participar en negocios y decidir sobre asuntos de su interés.

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Publicado

27/01/2022

Cómo citar

GADELHA, H. S. .; CASTRO FILHO, H. M. .; ALMEIDA, R. S. de .; MACIEL, J. C. F. .; MEDEIROS, R. F. de .; SANTOS, S. A. dos .; MAIA, A. G. .; MARQUES, A. T. . Ley brasileña para la inclusión de personas con discapacidad: cambios en el código civil y conquistas sociales. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 2, p. e35011225444, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i2.25444. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/25444. Acesso em: 27 jul. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales