Discussão midiática e a opinião pública: reflexos no sistema de persecução penal Brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.29169

Palavras-chave:

Persecução Penal; Liberdade de expressão; Mídia; Opinião Pública; Ensino.

Resumo

O artigo analisou a interferência da discussão midiática e da opinião pública quando da prolação de uma decisão administrativa ou judicial, no âmbito da persecução penal brasileira. Foi utilizada como estratégia de pesquisa estudos de caso, sendo as informações levantadas por meio de pesquisa documental. Três processos judiciais de grande repercussão midiática foram selecionados e analisados, sendo: Processo TJSP n.º 0002554-94.2003.8.26.0100, denominado Caso Escola Base; Processo TJSC – n.º 0000568-40.2019.8.24.0023, nominado como Caso Elian Lucas Ferreira Dias; e Processo TJRJ – n.º 0012515-98.2019.8.19.0001, referido como Caso Leonardo do Nascimento dos Santos. Para analisar os casos, foram expostas as bases jurídicas concernentes a cada um deles, pautando-se na legislação, doutrina e jurisprudência pátria. Os resultados permitem concluir que os atos processuais decisórios dos casos foram marcados pela influência externa advinda da opinião pública gerada e fomentada pelos Mass Media, tendo impactado na persecução criminal dos casos. Conclui-se que a mídia não influencia apenas a população em geral, e sim, agências midiáticas acabam por interferir na consecução de atividades exclusivas de Estado.

Biografia do Autor

Marcelo Ricardo Colaço, Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Santa Catarina

Graduado em Direito e Mestre em Desenvolvimento e Sociedade (Uniarp). Delegado de Polícia na Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Santa Catarina.

Ivanete Schneider Hahn, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe

Doutora em Administração (UFSM). Professora e Pesquisadora do Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento e Sociedade da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp).

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Publicado

30/04/2022

Como Citar

COLAÇO, M. R.; HAHN, I. S. . Discussão midiática e a opinião pública: reflexos no sistema de persecução penal Brasileiro. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 6, p. e35211629169, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i6.29169. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/29169. Acesso em: 17 jul. 2024.

Edição

v. 11 n. 6

Seção

Ciências Humanas e Sociais

Licença

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