Fundamentos de la Ley General de Protección de Datos (LGPD): Una revisión narrativa

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i12.34247

Palabras clave:

LGPD; Datos personales; Privacidad; Agentes de procesamiento de datos personales; Hipótesis de procesamiento de datos.

Resumen

La información representa el foco de la revolución digital, y gradualmente tanto la privacidad como la intimidad se hicieron necesarias, en particular los datos personales de los ciudadanos, con esto, la Ley General de Protección de Datos - LGPD, fue reglamentada, llevando a Brasil al nivel de protección, presentado por esta nueva realidad Esta ley trae principios, derechos y obligaciones de los datos relativos a las personas, que reúne un conjunto de elementos de control, posibilitando el cumplimiento de las garantías previstas cuyo lastre se fundamenta en la protección de los derechos humanos. Salvaguarda principios fundamentales, como el derecho a la libertad ya la intimidad, el libre desarrollo de la personalidad de la persona, manifestando la buena fe en el tratamiento de datos personales a través de normas y controles para asegurar la información. En ese sentido, este artículo presenta una breve Introducción, que describe en términos generales acerca de la Ley nº 13.709/2018 (Ley General de Protección de Datos) en Brasil. Posteriormente, se explica acerca de los procedimientos metodológicos, que para este artículo fue en forma de revisión narrativa de la literatura, brindando así robustez y fundamento al estudio. Luego, se presenta una fundamentación teórica, con algunos puntos importantes de la LGPD, como los datos regulados por la citada ley; sus principios legales; sus bases legales; sus agentes y responsabilidades. Luego se realiza una discusión sobre el tema, y finalmente se presenta la conclusión de este artículo.

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Publicado

15/09/2022

Cómo citar

FERNANDES, M. E. .; NUZZI, A. P. E. . Fundamentos de la Ley General de Protección de Datos (LGPD): Una revisión narrativa. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 12, p. e310111234247, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i12.34247. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/34247. Acesso em: 12 may. 2025.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales