Impactos de la pandemia de covid-19 bajo la ayuda del código de defensa del consumidor

Autores/as

  • Francisco das Chagas Bezerra Neto Universidade Federal de Campina Grande
  • Clarice Ribeiro Alves Caiana Universidade Federal de Campina Grande
  • Eliezio Nascimento Barboza Instituto Federal do Ceará
  • Adryele Gomes Maia Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i6.3578

Palabras clave:

Covid-19; Prácticas abusivas; Protección de los consumidores; Iniciativa libre; Estado.

Resumen

El contenido principal de este artículo es analizar, utilizando el Estado de São Paulo como parámetro, los impactos socioeconómicos resultantes de la pandemia del nuevo coronavirus (Covid-19), especialmente con respecto a las prácticas abusivas que ocurrieron durante este período, ofreciendo como Las declaraciones normativas basadas en la libre iniciativa y la protección del consumidor. En esta perspectiva, este artículo, a través de la investigación exploratoria, de naturaleza cualitativa, método inductivo, recopilación de datos documentales y bibliográficos, se llevó a cabo para llevar a cabo un análisis legal de los aumentos arbitrarios e injustos de las causas de los precios de los productos, a la luz de Constitución Federal de 1988, así como el Código de Protección al Consumidor. Sin embargo, también aclaró las principales inconsistencias con respecto a la violación del principio de protección del consumidor. Finalmente, en vista del problema expuesto, se buscó, basándose no solo en el principio antes mencionado, sino también en la proporcionalidad y razonabilidad, aclarar la necesidad del Estado, basado en la protección del consumidor y el respeto a la iniciativa libre, para delinear mecanismos capaces de preservar y armonizar ambos principios, en vista de los inconvenientes sustanciales causados al Estado de Derecho Democrático por el incumplimiento de estas garantías.

Biografía del autor/a

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB. Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável e Revista Brasileira de Filosofia e História. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I e II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

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Publicado

21/04/2020

Cómo citar

BEZERRA NETO, F. das C.; CAIANA, C. R. A.; BARBOZA, E. N.; MAIA, A. G. Impactos de la pandemia de covid-19 bajo la ayuda del código de defensa del consumidor. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 6, p. e166963578, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i6.3578. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/3578. Acesso em: 30 jun. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales