La institucionalización de la asistencia farmacéutica en los municipios de la región de salud de Xingu, Pará
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i5.41562Palabras clave:
Gobernanza; Asistencia farmacéutica; institucionalización; Salud pública; Gestión en salud.Resumen
Introducción: La institucionalización de la Asistencia Farmacéutica es un proceso social y político-administrativo, que se expresa en la implantación e implementación de estructuras formales en el sistema de salud, en la organización de los servicios, en los mecanismos de estructura y financiamiento, herramientas de gestión, involucramiento en la participación y control Social. Objetivo: Investigar cómo se institucionaliza la Asistencia Farmacéutica en la Región de Salud Xingu del estado de Pará. Método: Se trata de una investigación exploratoria, retrospectiva y descriptiva. La recolección de datos se realizó a través de la aplicación de un formulario estructurado, con el objetivo de conocer y poner a disposición, de forma ejecutiva y gerencial, informaciones relacionadas con la Asistencia Farmacéutica. Resultados: Existe evidencia de que los municipios aún no cumplen a cabalidad con los marcos normativos y lineamientos que regulan la institucionalización de la Asistencia Farmacéutica, tales como prácticas de gobernanza, gestión, planificación, seguimiento y evaluación. Conclusión: Se propone la estructuración de una Comisión de Farmacia y Terapéutica en el contexto de la Comisión Interinstitucional Regional (CIR), visando una Coordinación Técnica de la Asistencia Farmacéutica más eficaz y eficiente en la Región Sanitaria Xingu.
Citas
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). (2021). http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial.
Araújo, S. Q., Costa, K. S., Luiza, V. L., Lavras, C., Santana, E. A., & Tavares, N. U. L. (2017). Organização dos serviços farmacêuticos no Sistema Único de Saúde em regiões de saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 22(4), 1181–1191. https://doi.org/10.1590/1413-81232017224.27042016
Barberato, L. C., Scherer, M. D. dos A., & Lacourt, R. M. C. (2019). O farmacêutico na atenção primária no Brasil: uma inserção em construção. Ciência & Saúde Coletiva, 24(10), 3717–3726. https://doi.org/10.1590/1413-812320182410.30772017.
Barbosa, M. M., Garcia, M. M., Nascimento, R. C. R. M., Reis, E. A., Guerra, A. A., Jr., Acurcio, F. A., & Álvares, J. (2017). Avaliação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde em Minas Gerais. Ciências e Saúde coletiva. 22(8):2475-2486. https://doi.org/10.1590/1413-81232017228.10952017.
Barros, R. D. D., Costa, E. A., Santos, D. B. D., Souza, G. S., Álvares, J., Guerra, A. A., Acurcio, F. A.; Guibu, I. A.; Costa, K. S.; Karnikowsk, M. G. O., & Leite, S. N. (2017). Acesso a medicamentos: relações com a institucionalização da assistência farmacêutica. Revista de Saúde Pública, 51.
Bermudez, J. A. Z., Esher, A., Osorio-de-Castro, C. G. S., Vasconcelos, D. M. M., Chaves, G. C., Oliveira, M. A., Silva, R. M., & Luiza, V. L. (2018). Assistência Farmacêutica nos 30 anos do SUS na perspectiva da integralidade. Ciência & Saúde Coletiva, 23, 1937-1949. https://doi.org/10.1590/1413- 81232018236.09022018.
Brasil. (1988). Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1990). Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Brasil. (1998). Ministério da Saúde. Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 215E, nov. 1998b. Seção 1, p. 18-20. http://www.anvisa.gov.br/legis/porta rias/3.916_98.htm
Brasil. (2004). Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Brasília, DF, 2004. http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2004/Reso338.doc.
Brasil. (2006a). Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Planejar é preciso: uma proposta de método para aplicação à assistência farmacêutica. Brasília. Distrito Federal. 2006. (Série B. Textos Básicos de Saúde).
Brasil. (2006b). Ministério da Saúde. Portaria n. 971, de 3 de maio de 2006. Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, DF, 2006. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0971_03_05_2006.html
Brasil. (2011). Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm
Brasil. (2012a). Congresso Nacional. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Dispões sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde entre outras providências. Brasília. DF, 2012. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm
Brasil. (2012b). Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466 de 12 de dezembro de 2012. Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Brasília. Distrito Federal. https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf
Brasil. (2013a). Ministério da Saúde. Portaria GM nº 2.135, de 25 de setembro de 2013. Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília. DF, 2013. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2135_25_09_2013.html
Brasil. (2013b). Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança/Tribunal de Contas da União. – Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Coordenação- Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro-Oeste. 57 p.
Brasil. (2013c). Ministério da Saúde. Portaria GM nº 1.554, de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília. DF, 2013. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html
Brasil. (2016). Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores o que os existentes na vida cotidiana. Brasília. DF, 2016. https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf
Brasil. (2017). Ministério da Saúde. Portaria nº 849, de 27 de março de 2017. Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. Brasília, DF, 2017. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt0849_28_03_2017.html
Brasil. (2019). Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2019. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2019/prt2979_13_11_2019.html
Brasil. (2022). Conselho Nacional de Saúde (CNS). Resolução Nº 674, de 06 de maio de 2022. Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep. Reso674.pdf (saude.gov.br).
Carvalho, M. N., Álvares, J., Costa, K. S., Guerra, A. A., Jr., Acurcio, F. A., Costa, E. A., Guibu, I. A., Soeiro, O. M., Karnikowski, M. G. O., & Leite, S. N. (2017). Força de trabalho na assistência farmacêutica da atenção básica do SUS, Brasil. Revista de Saúde Pública, 51, 16s.
Chiaroti, R., Oliveira, R. E. M., & Ueta, J. (2017). Análise das relações municipais de medicamentos essenciais do estado de São Paulo. Espaço para a Saúde - Revista de Saúde Pública do Paraná, 18(2):45-54. 10.5433/15177130-2017v18n2p45.
Chrispim, P. P., Kato, M. Y., Bugoni, N. P., Silva, G. M., Pittioni, R. B., & Weber, B. (2018). Construindo um observatório nacional da judicialização da política pública de saúde a partir dos municípios brasileiros: desenho de estudo. Revista Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Jan/mar, 7(1):281-309. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v7i1.476.
Conselho Federal de Farmácia (CFF). (2021). Resolução Nº 711, de 30 julho de 2021. Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. Diário Oficial da União, Brasília. DF. Edição: 151, Seção: 1, p: 142.
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brazil), & Brazil. Ministério da Saúde. (2007). Coleção progestores: Assistência farmacêutica no SUS (Vol. 7). Conass. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/colec_progestores_livro7.pdf.
Costa, K. S., Tavares, N. U. L., Nascimento, J. M., Jr., Mengue, S. S., Álvares, J., Guerra, A. A., Jr., Acurcio, F. A., & Soeiro, O. M. (2017). Avanços e desafios da assistência farmacêutica na atenção primária no Sistema Único de Saúde. Revista de Saúde Pública, 51, 3s. 0034-8910-rsp-S1518-51-s2- 87872017051007146-pt.x99338.pdf (usp.br).
Ferreira, R. L., & Soler, O. (2021). Practice of governance and technical management of pharmaceutical care in the Municipality of Xinguara, Pará. Research, Society and Development, 10(4), e51210414416. https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.14416.
Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas no Pará (FAPESPA). (2020) Diagnóstico socioeconômico e ambiental da região de integração Xingu, 2016 - 2019 http://seplan.pa.gov.br/sites/default/files/PDF/ppa/ppa2016-2019/perfil_regiao_xingu.pdf.
Gerlack, L. F., Karnikowski, M. G. O., Areda, C. A., Galato, D., Oliveira, A. G., Álvares, J., Leite, S. N., Costa, E. A., Guibi, I. A., Soeiro, O. M., Costa K. S., Guerra, A. A., Jr., & Acurcio, F. A. (2017). Gestão da assistência farmacêutica na atenção primária no Brasil. Revista de Saúde Pública, 51, 15s. pt (scielosp.org).
Goya, N., Andrade, L. O. M., Pontes, R. J. S., Tajra, F. S., & Barreto, I. C. H. C. (2017). Percepções de gestores estaduais da saúde sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde no Ceará, Brasil. Ciência & saúde coletiva, 22, 1235-1244. 2017_art_ngoya.pdf (ufc.br).
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2021). Cidades e Estados Diretoria de Pesquisas, Coordenação de população e indicadores sociais. Estimativas da população residente. https://cidades.ibge.gov.br.
Leite, S. N., Manzini, F., Álvares, J., Guerra, A. A., Jr., Costa, E. A., Acurcio, F. A., Guibu, I. A., Costa, K. S., Karnikowski, M. G. O., Soeiro, O. M., & Farias, M. R. (2017). Infraestrutura das farmácias da atenção básica no Sistema Único de Saúde: análise dos dados da PNAUM-Serviços. Revista de Saúde Pública, 51. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007120.
Lugo, G. B., Vera, Z. C., Aguilar-Rabito, A., Samaniego, L. R., & Maidana-de-Larroza, G. M. (2019). Barreras que impiden la implementación efectiva de la Atención Farmacéutica. Ars Pharmaceutica (Internet), 60(4), 199-204.
Mallmann, E. M. (2015). Pesquisa-ação educacional: preocupação temática, análise e interpretação crítico-reflexiva. Cadernos de Pesquisa; 155(45), 76-98. http://dx.doi.org/10.1590/198053143088.
Marcondes, N.A.V., & Brisola, E.M.A. (2014). Análise por triangulação de métodos: um referencial para pesquisas qualitativas. Revista Univap – revista.univap.br 20(35).
Medeiros, A. L. (2018). Assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde: Responsabilidade compartilhada por união, estado e municípios. São Paulo. Doutorado (Tese). Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo: Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. Romano-Lieber, N.S (Orientadora). São Paulo. Brasil. 10.11606/T.6.2018.tde-23042018-143211.
Minayo, M. C. S. (2012). Análise qualitativa: teoria, passos e fidedignidade. Ciênc. Saúde Coletiva; 17(3), 621-6.
Minayo, M.C.S., & Costa, A.P. (2018). Fundamentos Teóricos das Técnicas de Investigação Qualitativa. Revista Lusófona de Educação, 40, 139-153.
Mota, D. M., Vigo, Á., & Kuchenbecker, R. D. S. (2019). Reações adversas a medicamentos no sistema de farmacovigilância do Brasil, 2008 a 2013: estudo descritivo. Cadernos de saúde pública, 35, e00148818. https://doi.org/10.1590/0102-311X00148818.
Mucci, C. B. M. R., & Mafra, R. M. (2016). Pesquisa-ação e mediação dialógica como práticas metodológicas para emergência da ação comunicativa em Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Rev. Adm; 50(1), 107-128. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612136991.
Nascimento, R. C. R. M., Álvares, J., Guerra, A. A., Jr., Gomes, I. C., Costa, E. A., Leite, S. N., Costa, K. S., Soeiro, O. M., Guibu, I. A., Karnikowski, M. G. O., & Acurcio, F. A. (2017). Disponibilidade de medicamentos essenciais na atenção primária do Sistema Único de Saúde. Revista de Saúde Pública, 51. https://www.scielo.br/j/rsp/a/5bDGrkW779cCJ35Hdp8LTjK/?format=pdf&lang=pt.
Pará. (2013). Conselho Intergestor Bipartite (CIB) / Colegiado de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-PA). Resolução nº 90, de 12 de junho de 2013. Repactua o desenho de Regionalização do Estado do Pará, passando a ser conformado por 13 Regiões de Saúde. Belém, Pará, 2013. https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa/cit/pautas-de-reunioes-e-resumos/2013/agosto/4-e-oficio-e-resolucao-regionalizacao-pa.pdf/view
Remondi, F. A. (2018). Uma proposta de renovação da seleção de medicamentos no SUS: a regionalização como estratégia e experiência para superação de desafios. Revista de Saúde Pública do Paraná, 1(1), 83-90. https://doi.org/10.32811/2595-4482.2018v1n1.46.
Rover, M. R. M., Peláez, C. M. V., Faraco, E. B., Farias, M. R., & Leite, S. N. (2017). Avaliação da capacidade de gestão do componente especializado da assistência farmacêutica. Ciência & Saúde Coletiva, 22(8), 2487–2499. https://doi.org/10.1590/1413-81232017228.01602017
Soler, O., Sinimbu, A. V., Figueiredo, D. C., Vieira, H. K. S., Galucio, N. C. R., Pinheiro, P. N. Q., Sena, S. S. I., Silva, V. G., Vieira, V. M. B., & Ledo, Y. (2017). A reorientação da assistência farmacêutica na secretaria municipal de saúde de Belém (PA): Relato de experiência. Revista Eletrônica de Farmácia.14(4):41-55. https://doi.org/10.5216/ref.v14i4.45427.
Souza, G. S., Costa, E. A., Barros, R. D., Pereira, M. T., Barreto, J. L., Guerra, A. A., Jr., Acurcio, F. A., Guibu, I. A., Álvares, J., Costa, K. S., Karnikowski, M. G. O., Soeiro, O. M., & Leite, S. N. (2017). Characterization of the institutionalization of pharmaceutical services in Brazilian primary health care. Revista De Saúde Pública, 51(suppl.2), 7s. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007135.
Thiollent, M. (2011). Metodologia da pesquisa-ação. (18a ed.), Cortez.
Turato, E. R. (2015). Métodos qualitativos e quantitativos na área da saúde: definições, diferenças e seus objetos de pesquisa. Rev Saúde Pública, 39(3), 507-14. 10.1590/s0034-89102005000300025.
Yin, R. K. (2015). Estudo de caso: planejamento e métodos. (5a ed.), Bookman: Porto Alegre, RS, Brasil.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Kleber Farias da Silva; Orenzio Soler
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Los autores que publican en esta revista concuerdan con los siguientes términos:
1) Los autores mantienen los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Licencia Creative Commons Attribution que permite el compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
2) Los autores tienen autorización para asumir contratos adicionales por separado, para distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (por ejemplo, publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
3) Los autores tienen permiso y son estimulados a publicar y distribuir su trabajo en línea (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y la cita del trabajo publicado.
