Da lei à prática: Analisando os desafios regulatórios no contexto das farmácias comerciais brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v13i6.45990Palavras-chave:
Aplicação da Lei; Farmácia; Legislação farmacêutica; Regulação e fiscalização em saúde.Resumo
No mundo das farmácias comerciais, a intersecção entre a legislação e a prática diária é um desafio constante. Enquanto as leis e regulamentos buscam garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos farmacêuticos, a aplicação destas normativas muitas vezes apresenta obstáculos no ambiente comercial. Este estudo tem por objetivo analisar os desafios regulatórios enfrentados pelas farmácias comerciais brasileiras. A abordagem metodológica no processo de desenvolvimento desse estudo foi a revisão integrativa da literatura, um método que permite a integração de conhecimento através de um processo metódico e rigoroso. Dessa forma, foram selecionados 17 artigos que serviram de base para a produção desta revisão integrativa. As regulamentações exigem que as farmácias atendam a uma série de critérios técnicos, estruturais e de segurança, o que pode ser desafiador para os estabelecimentos comerciais. Sendo assim, a necessidade de cumprir todas as exigências legais, bem como manter-se atualizado com as constantes mudanças nas normas, torna o processo de regularização das farmácias comerciais uma tarefa complexa e que demanda constante atenção e cuidado por parte dos responsáveis pelo estabelecimento. Em conclusão, o processo de regularização de farmácias comerciais no Brasil é intrinsecamente complexo e desafiador, exigindo um compromisso contínuo com a conformidade regulatória, a educação dos profissionais e a adaptação às mudanças legislativas. A superação desses desafios é crucial para garantir a segurança dos pacientes e a eficácia dos serviços farmacêuticos, promovendo uma prática ética e de qualidade no setor.
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