Políticas públicas: una mirada a los servicios de recepción

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.6042

Palabras clave:

Recepción institucional; Derechos de niños y adolescentes; Política pública.

Resumen

Este ensayo propone una reflexión sobre los cambios que se han producido en la legislación para la protección de niños y jóvenes y su implementación en la vida diaria de entidades que ayudan a niños y adolescentes en riesgo. A través de la reorganización que propuso el Estatuto del Niño y el Adolescente - ECA (Ley 8.069 / 1990), comenzaron a ocurrir cambios, incluso con un enfoque en el reconocimiento de la infancia, y también destacando la convivencia familiar y comunitaria como un derecho fundamental. Buscando orientar las prácticas, se destaca la política de asistencia social, una política de seguridad social no contributiva, que es responsabilidad del Estado, cuyo objetivo es garantizar la supervivencia, la hospitalidad y la vida familiar y comunitaria de las personas, familias y grupos sociales, a través de programas, proyectos, servicios y beneficios de protección social, clasificados en protección básica y especial.

Biografía del autor/a

Rafaele Rodrigues Bastilha, Prefeitura Municipal de Boa Vista

Mestranda em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania - UERR

Especialista em Crianças e Adolescentes em Situação de Risco - UNIFRA

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Publicado

20/07/2020

Cómo citar

BASTILHA, R. R. Políticas públicas: una mirada a los servicios de recepción. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 8, p. e671986042, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i8.6042. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/6042. Acesso em: 6 jul. 2025.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales