Evolución de las políticas de inclusión escolar pública en Brasil: entre dilemas teóricos y puntos de tensión
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7918Palabras clave:
Derechos ; Ensenãnza; Formación humana; Políticas públicas de educaciónResumen
Este artículo tiene como objetivo describir la evolución de las políticas educativas públicas que garantizan la inclusión escolar en Brasil y promueven la democratización de la educación. Se trata de un estudio descriptivo, en el que se adoptó la metodología de la investigación documental y bibliográfica, basada en referencias teóricas y dispositivos oficiales. En la interfaz de las políticas públicas se identificó que se remontan a muchos años y fueron diseñadas para atender las demandas de la sociedad en relación a las diferencias. Han sufrido cambios que conducen a la garantía de derechos de las personas marginadas en la escuela y en la sociedad. Además, perfilan la valorización de las diferencias, la promoción de la dignidad y el derecho a una educación de calidad para todos los ciudadanos, siendo el Estado el principal responsable de brindar las condiciones para su realización. Las políticas de inclusión escolar proponen una transformación social y educativa, comprometida con la educación del ciudadano y la oferta de una educación equitativa. Sin embargo, cabe mencionar que el Estado no ha ofrecido todos los requisitos para poner en práctica lo previsto en la legislación.
Citas
Araújo, T. M. N., & Siqueira, T. D. A. (2019). Atendimento do núcleo de atividades de altas habilidades superdotção NAAH/S-AM a alunos superdotados no núcleo. Revista de Gerontologia & Saúde, 11 (4), p. 1-24.
Baptista, C. R., & Viegas, L. T. (2016). Reconfiguração da educação especial: análise da constituição de um centro de atendimento educacional especializado. Revista Brasileira de Educação Especial, 22 (3), p. 429-442.
Brasil. (1961). Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 01 junho, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htm
Brasil. (1971). Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 01 junho, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm
Brasil. (1973). Decreto nº 72.425, de 3 de Julho de 1973. Cria o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), e da outras providências. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 01 junho, 2020, de: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-72425-3-julho-1973-420888-publicacaooriginal-1-pe.html
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 01 junho, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1989). Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 02 junho, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7853.htm
Brasil. (1990). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 02 junho, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Brasil. (1994). Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP.
Brasil. (1996). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 02 junho, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Brasil. (1999). Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 03 junho, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm
Brasil. (2001). Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 03 junho, 2020, de: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf
Brasil. (2001). Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 03 junho, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm
Brasil. (2002). Resolução CNE/CP 1, de 18 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 05 junho, 2020, de: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_02.pdf
Brasil. (2002). Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 05 junho, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10436.htm
Brasil. (2002). Portaria MEC nº 2678, de 24 de setembro de 2002. Aprova o projeto da grafia Braille para a língua portuguesa e recomenda seu uso em todo o território nacional. Diário Oficial da União. Brasília: Recuperado em 05 junho, 2020, de: https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/3494-portaria-mec-n%c2%ba-2678-de-24-de-setembro-de-2002
Brasil. (2003). Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade. Brasília: MEC.
Brasil. (2004). Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 05 junho, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm
Brasil. (2005). Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 05 junho, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm
Brasil. (2005). Documento orientador para a implantação dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação. Brasília: MEC/Secretaria de Educação Especial.
Brasil. (2006). Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: UNESCO.
Brasil (2007). Plano de Desenvolvimento da Educação. Brasília: MEC.
Brasil. (2007). Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 10 junho, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6094.htm
Brasil. (2008). Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP.
Brasil. (2008). Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 10 junho, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6571.htm
Brasil. (2009). Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 10 junho, 2020, de: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf
Brasil. (2011). Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 12 junho, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm
Brasil. (2011). Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 12 junho, 2020, de: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2011/decreto-7480-16-maio-2011-610637-norma-pe.html
Brasil. (2012). Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 14 junho, 2020, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm
Brasil. (2014). Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 15 junho, 2020, de: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html
Brasil. (2019). Decreto nº 9.465, de 2 de janeiro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 15 junho, 2020, de: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/57633286
Brasil. (2020). Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências. . Diário Oficial da União. Brasília. Recuperado em 18 junho, 2020, de: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13.977-de-8-de-janeiro-de-2020-237206876
Carvalho, C. L., Salerno, M. B. & Araújo, P. F. (2015). A educação especial nas leis de diretrizes e bases da educação brasileira: uma transformação em direção à inclusão educacional. Revista Horizontes, 3 (6), p. 34-48.
Cassiano, P. V. (2017). O surdo e seus direitos: os dispositivos da lei 10.436 e do decreto 5.626. Revista virtual de cultura surda, 21 (1), p. 1-28.
Dainez, D., & Smolka, A. L. B. (2019). A função social da escola em discussão, sob a perspectiva da educação inclusiva. Revista Educação e Pesquisa, 45 (1), p. 1-18.
Diniz, M. (2012). Inclusão de pessoas com deficiência e /ou necessidades específicas: avanços e desafios. Belo horizonte: Autêntica editora.
Ferreira, H. G, Pinel, H. & Resende, M. (2018). Educação especial e protagonismo: uma leitura fenomenológica sobre o Atendimento Educacional Especializado – AEE. V Seminário Nacional de Educação Especial, Universidade Federal do Espírito Santo.
Garcia, D. I. B., & Mori, N. N. R. (2012). Efetivação da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva em escolas da região sul do Brasil. XI Seminário de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Estadual de Maringá.
Jesus, S. (2016). Novas inclusões, velhas exclusões: discursos de uma “educação inclusiva”. 138f. 2016. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Vitória da Conquista.
Melo, A. F. (2016). A inclusão digital na escola para a erradicação do analfabetismo tecnológico. Revista E-mosaicos, 5 (10), p.21-30.
Nascimento, S. V. (2015). Políticas públicas para educação especial na perspectiva da educação inclusiva no Brasil. XII Congresso Nacional de Educação, Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Oliva, D. V. (2011). A educação de pessoas com deficiênca visual: inclusão escolar e preconceito. 244f. 2011. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Instituto de psicologia da Universidade de São Paulo, São Paulo.
Paccini, J. L. V. (2012). Trajetória histórica oficial do programa educação inclusiva: direito à diversidade - documentos orientadores no âmbito municipal. Revista Interfaces da Educação, 3 (9), p. 84-93.
Rafante, H. C. (2015). Política de educação especial no brasil: a relação entre o estado, a sociedade civil e as agências internacionais na criação do CENESP. 37ª Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, Universidade Federal de Santa Catarina.
Santos, A. M. M., Marques, J. L. P. T. & Nascimento, K. C. S. (2018). Educação inclusiva: avanços e desafios do atendimento educacional especializado. Cadernos de Graduação, 4 (3), p.153-166.
Silva, W. S., & Fernandes, M. A. V. (2011). Estrutura e funcionamento da educação básica. São Paulo: Editora Sol.
Silva Filho, R. B. (2012). Noções de competência: possíveis evidências. Educação por Escrito, 2 (2), p.31-47.
Silva, S. V., & Duarte, M. (2015). A inclusão escolar no Brasil: da Declaração de Jomtien (1990) ao Plano Nacional de Educação (2014). VII Jornada Internacional Políticas Públicas, Universidade Federal do Maranhão.
Silva, É. C. L. (2018). Barreiras/impedimentos no processo de inclusão de pessoas com deficiência intelectual no ambiente escolar: as influências da formação do professor. 36f. 2018. Monografia (Graduação em Educação Física) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife.
Zanella, L. C. H. (2013). Metodologia de pesquisa. Florianópolis: UFSC.
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