Caracterización del delito de narcotráfico con base en las sentencias de la Corte para combatir el crimen organizado en Belém-PA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i11.9621

Palabras clave:

Selectividad; Estereotipo; Política de drogas.

Resumen

El artículo tiene como objetivo caracterizar el delito de narcotráfico mediante el estudio de las sentencias de la Corte de Combate al Crimen Organizado en Belém-Pará-Brasil. Es importante analizar cómo se ha aplicado en casos reales la Ley N ° 11.343 / 2006, que instituyó el Sistema Nacional de Políticas Públicas en Materia de Drogas. Técnica estadística como metodología, utilizando tablas y gráficos para visualizar los resultados. El marco teórico es la Criminología Crítica, momento en el que se refleja la selectividad del sistema penal, a través del cual se busca comprender las razones para elegir el estereotipo de determinadas personas para ser criminalizadas por el sistema de justicia penal. Se advierte que, en la mayoría de los casos, la condena se da por el tráfico de pequeñas cantidades de drogas y por conductas típicas que podrían configurar tanto el narcotráfico como la posesión de drogas para uso personal, demostrando la existencia de un estereotipo, sostuvo. política de drogas vigente en Brasil.

Citas

Appolinário, F. (2007). Dicionário de metodologia científica: um guia para a produção do conhecimento científico. São Paulo: Atlas.

Andrade, V. R. P. de. (2017). Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Renan.

Azevedo, R. G. de, Cifalli, A. C. (2016). Seguridad pública, política criminal y penalidad en Brasil durante los gobiernos Lula y Dilma (2003-2014): Cambios y continuidades. In: Postneoliberalismo y penalidad en América del Sur. Sozzo, M. (Org.). Ciudad Autonoma de Buenos Aires: Clacso. Recuperado de http://repositorio.pucrs.br/dspace/handle/10923/14972.

Baratta, A. (2016). Criminologia Crítica e crítica ao Direito Penal: introdução à sociologia do direito do direito penal. (6a ed.), Rio de Janeiro: Renan.

Brasil. (1976). Presidência da República. Lei Nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Boiteux, L. (2009). Tráfico e Constituição: um estudo sobre a atuação da justiça criminal do Rio de Janeiro e de Brasília no crime de tráfico de drogas. Revista Jurídica, Brasília, 11(94), 1-29. Recuperado de https://neip.info/novo/wp-content/uploads/2015/04/boiteux_trafico_-constituicao_-rev_juridica_2009-1.pdf.

Boiteux, L., Pádua, J. P. (2012). La desproporción de la Ley de Drogas: los costes humanos y económicos de la actual política en Brasil. In: Correa, C. P. (Org.). Justicia desmedida: Proporcionalidad y delitos de drogas en America Latina. 1.ed., Ciudad de Mexico: Fontamara, 71-101. Recuperado de https://cetadobserva.ufba.br/sites/cetadobs erva.ufba.br/files/5_0.pdf.

Brasil. (2006). Presidência da República. Lei Nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Bussab, W. O., Morettin, P. A. (2013). Estatística Básica. 8.ed., São Paulo: Saraiva, 2013.

Carvalho, S. de. (2013). Política de drogas: mudanças e paradigmas. EMERJ-RJ, 16(63), 46-69.

Carvalho, S. de. (2015). O encarceramento seletivo da juventude negra brasileira: a decisiva contribuição do Poder Judiciário. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, (67), 623-652. Recuperado de https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1721.

Carvalho, S. de. (2016). A política criminal de drogas no Brasil: Estudo criminológico e dogmático da Lei Nº 11.343/2006. (8a ed.), rev. e atual. São Paulo: Saraiva.

Castro, L. A. de. (1983). Criminologia da reação social. Tradução por Ester Kosovski. Rio de Janeiro: Forense.

Cnj. (2018). Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números 2018: ano-base 2017. Brasília: Cnj. Recuperado de https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros.

Infopen. (2017). Sistema de Informações Estatísticas do Sistema Penitenciário Brasileiro. Levantamento Nacional de informações penitenciárias INFOPEN. Atualização- julho de 2016. Santos, T. [Org.]. Brasília: Ministério da Justiça e segurança Pública. Departamento penitenciário nacional, 2017. Recuperado de http://antigo.depen.gov.br/DEPEN /depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017-rev-12072019-0721.pdf.

Fbsp. (2017). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Audiência de custódia, prisão provisória e medidas cautelares: obstáculos institucionais e ideológicos à efetivação da liberdade como regra. Recuperado de https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/di reitos-e-garantias-fundamentais-audiencia-de-custodia-prisao-provisoria-e-medidas-cautelares-obstaculos-institucionais-e-ideologicos-a-efetivacao-da-liberdade-como-regra/.

Karam, M. L. (2017). Considerações sobre as políticas criminais, drogas e direitos humanos. In: VECCHIA, Marcelo Dalla. et al. (Org.). Drogas e direitos humanos: reflexões em tempos de guerra às drogas. Porto Alegre: Rede Unida, 222-243. Recuperado de http://historico.redeunida.org.br/editora/biblioteca-digital/serie-interlocucoes-praticas-experiencias-e-pesquisas-em-saude/drogas-e-direitos-humanos-reflexoes-em-tempos-de-guerra-as-drogas-pdf.

Matsumoto, A. E., Gimenez, S. G. (2017). Considerações sobre drogas, sistema carcerário e criminologia crítica. In: Vecchia, M. D. et al. (Org.). Drogas e direitos humanos: reflexões em tempos de guerra às drogas. Porto Alegre: Rede Unida, 276-297. Recuperado de http://historico.redeunida.org.br/editora/biblioteca-digital/serie-interlocucoes-praticas-experiencias-e-pesquisas-em-saude/drogas-e-direitos-humanos-reflexoes-em-tempos-de-guerra-as-drogas-pdf.

Teixeira, E. (2013). As três metodologias: acadêmica, da ciência e da pesquisa. (10a ed.), Petrópolis, RJ: Vozes.

Zaffaroni, E. R. (1991). Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Tradução por Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Revan.

Zaffaroni, E. R. (2012). A palavra dos Mortos. Conferências de Criminologia Cautelar. São Paulo: Saraiva.

Publicado

05/11/2020

Cómo citar

CARDOSO, R. V. P. .; RAMOS, E. M. L. S. . Caracterización del delito de narcotráfico con base en las sentencias de la Corte para combatir el crimen organizado en Belém-PA. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 11, p. e989119621, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i11.9621. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/9621. Acesso em: 30 jun. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales