Análise dos princípios bioéticos que permeiam a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i11.10710Palavras-chave:
Violência contra as mulheres; Princípios bioéticos; Bioética.Resumo
A violência contra a mulher tem estimulado, ao longo dos anos, muitas mobilizações sociais e o problema inclui diferentes expressões de violência, como: doméstica, sexual, física, psicológica, patrimonial, moral, institucional, dentre outras, o que exige de toda sociedade civil organizada e do governo ações efetivas para o seu combate. Diante disso, o trabalho teve como objetivo analisar os princípios bioéticos que permeiam a Política Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Mulheres (PNEVCM). Trata-se de uma pesquisa documental, exploratória e qualitativa. A coleta de dados foi realizada com base no documento estrutural da PNEVCM, disponível no portal da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM). Para organização e tratamento dos dados utilizou-se a análise de conteúdo de Bardin. Os dados foram alocados por meio dos seguintes tópicos: aspectos conceituais de enfrentamento a violência; princípios, diretrizes e objetivos da PNEVCM e ações e prioridades da política em questão. Diante do estudo realizado verificou-se que a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PNEVCM) aborda, mesmo que implicitamente, os princípios bioéticos da beneficência, não maleficência e justiça ou equidade, trazendo explicitamente o princípio da autonomia.
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