Da positivação à antropização degradante da Mata do Louzeiro: Uma análise socioambiental à luz da lei de SNUC

Resumo

Considerando a Mata do Louzeiro, área verde localizada na zona urbana da cidade de Campina Grande - Paraíba, como uma unidade que necessita devida regulamentação e preservação, o presente trabalho busca ressaltar os principais conflitos ambientais existentes tendo como parâmetro de gestão a Lei de SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Para tanto, procede-se à pesquisa de natureza exploratória e explicativa, com investigação in loco, levantamento de dados e discussão teórica sobre sua legalização no ordenamento jurídico. Apesar da existência de legislação local que garante a área como especial, de preservação permanente desde a década de 1990, não há fiscalização ou implementação de políticas públicas que inibam os principais agravos ambientais que degradam a região como o desmatamento, a deposição irregular de resíduos sólidos, a supressão de vegetação nativa, a retirada de areia e a caça de animais silvestres. A preocupação parte da premissa da necessidade de criação de uma Unidade de Conservação (UC), com a finalidade principal de preservação da natureza e dos recursos naturais locais, identificando através de diagnóstico, a degradação sofrida pela área e a relação de simbiose e de exploração da comunidade a ela pertencente. Um processo onde todos os atores envolvidos compreendam sua importância e participem da sua conservação, pautados no bem-estar humano, na educação ambiental, na gestão participativa e no desenvolvimento sustentável.