Legislação da Lei de número 9/2017 como o compromisso da Indonésia de troca automática de informações financeiras e comparação com o compromisso da Malásia
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v8i9.1237Palavras-chave:
Legislação; Inland Revenue; AEoI; informações financeiras; impostos.Resumo
Os dados dos contribuintes e as informações das instituições bancárias e financeiras são úteis para orientar a previsão de qualquer tipo de desenvolvimento. Um ato corretivo deve ser tomado como um esforço da aplicação da lei no setor de tributação e para aumentar a Receita Federal. A troca de informações financeiras sobre interesses fiscais pode ser feita tanto pela demanda quanto pela forma automática (Troca Automática de Informações de Contas Financeiras / AEol). Este estudo teve como objetivo conhecer a urgência das legislações da lei número 9/2017 como o aumento do subsídio de país esforço e como o compromisso da Malásia para implementar automaticamente informações de troca relativas a contas financeiras (AEoi). Usando qualitativa descritiva como a metodologia, o resultado mostrou que a Indonésia provou o compromisso assinando o Acordo da Autoridade Competente Multilateral após a AEoI e concordou em iniciar a troca automática de informações financeiras. Aprovou na Legislação Número 1/2017 sobre acesso à informação financeira como participação fiscal, que passou a ser a Legislação Número 9/2017, um ano depois. Enquanto isso, em comparação, o compromisso da Malásia com o AEoI assinou alguns acordos e se comprometeu a trocar informações com relação a diferentes tipos de contas abertas e mantidas pelas instituições financeiras malarias.
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