O manuseio de arma de fogo: estado da arte e perspectivas aplicadas na avaliação psicológica
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i2.12538Palavras-chave:
Avaliação psicológica; Porte de arma de fogo; Avaliação psicológica para manuseio de arma de fogo.Resumo
A violência tem feito parte da história da maioria dos lugares no mundo atualmente e o Brasil segue a mesma tendência. Essa realidade faz com que algumas pessoas procurem se armar por se sentirem inseguras e busquem a arma de fogo como uma forma de proteção. As legislações que regulamentam a área de armamento vêm ao longo dos anos buscando um maior controle, entretanto a partir de 2019 é possível perceber uma abertura e certo incentivo ao uso de armas de fogo. E embora o posicionamento sobre possuir uma arma como forma de garantir segurança traga divergência de opiniões, esse fato tem contribuído para o aumento da procura pela obtenção de registro e porte de arma de fogo no Brasil. Dentre as avaliações psicológicas compulsórias mais realizadas no Brasil está a avaliação psicológica para porte de arma que tem como finalidade verificar se a pessoa possui características compatíveis para o trabalho armado ou posse e manuseio de arma de fogo. Contudo, a área apresenta ainda muitas fragilidades como: estudos na área ainda são escassos, inexistência de instrumentos sugeridos pela Instrução normativa da Polícia Federal nº 78/2014 para avaliar determinados construtos psicológicos, capacitação dos profissionais para aplicação, correção e análise dos resultados, elaboração de documentos, remuneração e entrevista devolutiva ao candidato. É necessário que o profissional esteja devidamente capacitado, atualizado e aja dentro dos preceitos éticos elencados pela regulamentação da área para que suas conclusões sejam cientificamente embasadas e tragam segurança para a sua prática profissional.
Referências
Becerra, L & Bail Pupko, V. (2016) Aptitud psicofísica y ética para el uso o portación de armas de fuego. Genereción de um protocolo de evaluación. In XIV Congresso Argentino de Psicologia: “Psicologia y compromisso social”. Ciudad Autónoma de Buenos Aires. Federación de Psicólogos de la República Argentina, 2016. https://www.yumpu.com/es/document/view/55704067/libro-digital-del-xvi-congreso-argentino-de-psicologia
Brasil (1197). Lei 9.437, de 20 de fevereiro de 1997. Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências. Publicada em 21 de fevereiro de 1964. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9437.htm
Brasil (2003). Lei 10.826, de 23 de dezembro de 2003. Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências. Publicada em 23 de dezembro de 2003. Diário Oficial da União. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/cciviL_03/leis/2003/L10.826.htm#art36
Brasil (2004). Decreto 5.123, de 01 de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. Publicado em 02 de julho de 2004. Diário Oficial da União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5123.htm
Brasil (2008). Decreto 6.715, de 29 de dezembro de 2008. Altera o Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. Publicado em 29 de dezembro de 2008. Diário Oficial da União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6715.htm
Brasil (2008). Lei 11.706, de 19 de junho de 2008. Altera e acresce dispositivos à Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. Publicada em 20 de junho de 2008. Diário Oficial da União. http://www.planalto.gov.br/cciviL_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11706.htm#art1
Brasil (2019). Decreto 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Publicado em 25 de junho de 2019. Diário Oficial da União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9847.htm#art60
Brasil, Polícia Federal (2014). Instrução normativa no.78/2014-DG/DPF de 10 de fevereiro de 2014. Estabelece procedimentos para o credenciamento e fiscalização de psicólogos responsáveis pela expedição de comprovante de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e regulamenta a atuação do psicólogo na avaliação psicológica do vigilante. http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/credenciamento-psicologos/psicologos-crediciados/IN%2078-2014.docx/view
Caneda, C. R. G., & Teodoro, M. L. M. (2010). Desenvolvimento e investigação de propriedades psicométricas da escala motivacional para porte de arma (EMPA). Avaliação Psicológica, 9(3), 471-478. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677-04712010000300013&lng=pt&tlng=pt.
Caneda, C. R. G., & Teodoro, M. L. M. (2012) Contribuições da avaliação psicológica ao porte de arma: uma revisão de estudos brasileiros. Aletheia, (38-39), 162-172. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-03942012000200013&lng=pt&tlng=pt.
Clerice, C. A., Veneroni, L., & Invernizzi, R. (2006) La valutazione dell’idoneità psichica e dei fattori di rischio nella detenzione e il porto di armi da fuoco: una revisione della letteratura e osservazioni sull’attuale situazione italiana. Psichiatria e psicoterapia, 25:3, 226-239. https://www.earmi.it/varie/clerici%20-%20Idoneit%C3%A0%20psichica.pdf
Conselho Federal de Psicologia (2008). Resolução nº 018. Brasília, DF. https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2008/12/resolucao2008_18.pdf.
Conselho Federal de Psicologia (2019a). Os cenários que levaram à criação do SATEPSI. Revista diálogos. Avaliação psicológica: área em expansão. Ano 15, nº 10. https://site.cfp.org.br/publicacoes/revistas-dialogos/
Conselho Federal de Psicologia (2019b). Tabela de honorários das (os) psicólogas (os). https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/08/SINDPSI_FENAPSI_TABELA_ATUALIZADA_Junho_2019_5.pdf
Conselho Federal de Psicologia (2019c). Resolução nº 006. Brasília, DF. https://atosoficiais.com.br/lei/elaboracao-de-documentos-escritos-produzidos-pelo-psicologo-decorrentes-de-avaliacao-psicologica-cfp?origin=instituicao
Conselho Federal de Psicologia (2020). Infográfico. http://www2.cfp.org.br/infografico/quantos-somos/
DeMarco, T. T., & Balestrin, J. L. (2019). Avaliação psicológica para porte de arma de fogo. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc Videira, 4, e23436. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeuv/article/view/23436
Faiad, C., & Alves, I. C. B. (2018) Contribuições do Satepsi para avaliações psicológicas compulsórias. (Trânsito, porte de armas e concursos públicos). Psicologia: ciência e profissão, 38 (n.spe), 50-59. https://doi.org/10.1590/1982-3703000208851
Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (2020) Anuário brasileiro de segurança pública 2019. Edição 13. https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf
Itália (1998). Ministero dela sanita. Decreto legislativo 143, del 28 aprile 1998. Requisiti psicofisici minimi per il rilascio ed il rinnovo dell'autorizzazione al porto di fucile per uso di caccia e al porto d'armi per uso difesa personale. Pubblicato il 22 de Junho 1998. Gazzetta Ufficiale dela repubblica italiana. https://www.gazzettaufficiale.it/eli/gu/1998/06/22/143/sg/pdf
Maya, A. S. (2017). Avaliação psicológica para manuseio de arma de fogo: considerações críticas à IN-DPF Nº 78 de 10.02.2014. Especialize, Goiania, 14(01). https://www.ipog.edu.br/revista-especialize-online/edicao-n14-2017/avaliacao-psicologica-para-manuseio-de-arma-de-fogo-consideracoes-criticas-a-in-dpf-n-78-de-10-02-2014/
Pellegrino, F. (2015) Valutazione clinica per il porto d’armi. Medicina e Doctor, Ano XXII, número 4, 42- 45. http://www.passonieditore.it/md.html
Pirelli, G., Wechsler, H., & Cramer, R. J. (2015). Psychological Evaluations for Firearm Ownership: Legal Foundations, Practice Considerations, and a Conceptual Framework. Professional Psychology: Research and Practice. Advance online publication. http://dx.doi.org/10.1037/pro0000023
Rafalski, J. C., & Andrade, A. L. (2015). Prática e Formação: Psicólogos na Peritagem em Porte de Arma de Fogo. Psicol. cienc. prof., Brasília, 35(2), 599-612. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932015000200599&Ing=en&ntm=iso
Resende, M. A. (2017). Avaliação psicológica para concessão do porte de arma de fogo à população e policiais da PMMG. Psicologia e saúde mental. 3(6), 113-131. http://revista.policiamilitar.mg.gov.br/periodicos/index.php/psicologia/article/view/97/195
Resende, M. A. (2019). Desafios da avaliação psicológica para porte de arma de fogo. Revista Psicologia e suas conexões.1(2). http://revistaadmmade.estacio.br/index.php/psicologiaesuasconexoes/article/viewPDFInterstitial/6681/47965702
Werlang, B. S. G., & Nascimento, R. S. G. (2010). Avaliação psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo. In: Avaliação psicológica: diretrizes na regulamentação da profissão. Brasília: CFP.
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