Reflexões sobre a felicidade como dever do Estado e direito do cidadão
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i2.12767Palavras-chave:
Direito à Felicidade; Positivação da Felicidade; “Felicitocracia”.Resumo
O direito à felicidade tem se revestido de especial relevância em diversos países, tais como Japão, Butão e Nigéria, culminando na positivação desse direito em suas cartas magnas. Assim, o presente trabalho busca explorar, por meio de revisão bibliográfica, o conceito de felicidade visando demonstrar que esse direito se traduz em uma das dimensões da dignidade da pessoa humana, que nos permite reclamar por sua positivação na Constituição Federal de 1988, como dever do Estado Brasileiro, todavia, o trabalho debruça também na preocupação entre linha tênue existente entre a legítima positivação da felicidade e nefasta “felicitocracia”.
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