Regulamentos Governamentais para o Direito de Investimento na Indonésia
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v8i9.1295Palavras-chave:
regulamentações governamentais; lei de investimento; investidores estrangeirosResumo
O setor econômico é um dos indicadores de bem-estar público, conforme delineado na abertura do quarto parágrafo da Constituição de 1945, ou seja, o bem-estar da vida da nação. No atual desenvolvimento econômico, ele desencadeou a importância do investimento para que a Indonésia possa competir no domínio da concorrência no mercado global. Mas a dependência do investimento estrangeiro será um boomerang para a Indonésia. Assim, este estudo tem como objetivo descobrir a lei de investimento regulada pelo governo na Indonésia. Posteriormente, a abordagem normativa relativa ao investimento estrangeiro na Indonésia será descrita como método neste estudo. Com base no estudo, concluiu-se que, com a existência da Lei nº 25/2007, relativa a investimentos e diversos regulamentos de execução, era uma forma de ação governamental voltada para o desenvolvimento do setor de investimentos. Portanto, o regulamento pode fornecer proteção legal tanto para cidadãos indonésios quanto para investidores estrangeiros.
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Indonesia Constitution of 1945
Law Number 25 of 2007
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