Colégio Pedro II: Um estudo sobre legislação e indicadores aplicados
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13192Palavras-chave:
Educação Profissional; Instituto Federal; Legislação; Indicadores.Resumo
Criado no ano de 1837, o Colégio Pedro II tem sua área de atuação desde a Educação Infantil até a Pós-Graduação Stricto Senso. A Lei 11.892 de 2008 criou os Institutos Federais e teve sua redação atualizada pela Lei 12.677 de 2012, incluindo o Colégio Pedro II na Rede Federal de Educação, Científica, Profissional e Tecnológica. A Lei 12.677/12 manteve a tradicional denominação de “Colégio Pedro II”, equiparando-o, contudo, à condição de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. O artigo, aborda, principalmente, os aspectos legais desta equiparação, explicando conceitos jurídicos e comentando os principais artigos da legislação pertinente, além de analisar relevantes indicadores econômicos e sociais da instituição.
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