História da equiparação do Colégio Pedro II à condição de Instituto Federal: Legislação e estrutura atual
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i5.15416Palavras-chave:
Educação Profissional; Instituto Federal; Legislação; História; Ensino.Resumo
Este artigo é baseado no período de 12 anos entre 2008 (ano em que a Rede Federal foi criada) e 2020. O Colégio Pedro II foi fundado em 1837, e suas atividades vão desde a educação infantil até a pós-graduação Stricto Senso. A Lei nº 11.892 de 2008 criou os Instituto Federais, e sua redação foi atualizada pela Lei nº 12.677 de 2012, para incluir o Colégio Pedro II na Rede Federal de Educação Científica, Profissional e Tecnológica. A Lei 12.677/12 conservou a denominação tradicional “Colégio Pedro II”, equiparando-o, contudo, à condição de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Este artigo enfoca os aspectos legais desta equiparação, explicando conceitos jurídicos e comentando os principais dispositivos da legislação pertinente. Além de integrar o ordenamento jurídico brasileiro, esta legislação também contribuiu para a edificação da história do Colégio Pedro II e da educação profissional no Brasil.
Referências
Brasil. (2021). Constituição da República Federativa do Brasil. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>.
Brasil. (2021). Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2 º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5154.htm.>.
Brasil. (2021). Lei nº 9.394, 20 de dezembro de 1996. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>.
Brasil. (2021). Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11892.htm>.
Brasil. (2021). Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012. Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino e dá outras providências. <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12677-25-junho-2012-613458-normaatualizada-pl.html >.
Ciavatta, Maria; Ramos, Marise. (2001). Ensino Médio e Educação Profissional no Brasil. Dualidade e Fragmentação. Brasília: Revista Retratos da Escola. p36.
Colégio Pedro II. (2019). Planejamento Estratégico. <http://www.cp2.g12.br/usingjoomla/extensions/components/contentcomponent/article-categories/9835-planejamento-estrat%C3%A9gico-2019-2013.html>.
Colégio Pedro II. (2019). Plano de Desenvolvimento Institucional. <http://www.cp2.g12.br/images/comunicacao/2019/Outubro/pdi/1.%20Plano%20de%20 Desenvolvimento%20Institucional.pdf>.
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. (2012). Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.
Frigotto, Gaudêncio; Ciavatta, Maria; Ramos, Marise. (2005). Ensino médio integrado: concepção e contradições. Cortez.
G1. (2017). População que se declara preta cresce 14,9% no Brasil em 4 anos, aponta IBGE. <https://g1.globo.com/economia/noticia/populacao-que-se-declara-preta-cresce-149-no-brasil-em-4-anos-aponta-ibge.ghtml.>.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2021). PNAD Educaçao. <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/28285-pnad-educacao-2019-mais-da-metade-das-pessoas-de-25-anos-ou-mais-nao-completaram-o-ensino-medio>.
Ministério da Educação (MEC). (2021). Relatório anual de análise dos indicadores de gestão das instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica. < http://portal.mec.gov.br/docman/julho-2021-pdf/117321-caderno-de-indicadores-2019-tcu/file>.
Ministério da Educação (MEC). (2021). PNP. Plataforma Nilo Peçanha. Brasília. <http://plataformanilopecanha.mec.gov.br/2021.html>.
Meirelles, Hely Lopes. (2013). Direito administrativo brasileiro. (39a ed.), Malheiros.
Neves, Ricardo Dias das. O Colégio Pedro II no contexto da educação profissional e tecnológica: aspectos legais. Rio de Janeiro, 2021. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica). Colégio Pedro II.
Neves et al. Colégio Pedro II: Um estudo sobre legislação e indicadores aplicados. Research, Society and Development, 10, e0210313192.
Pacheco, Eliezer. (2011). Os Institutos Federais – Uma revolução na educação profissional e tecnológica. Moderna,
Pacheco, Eliezer. (2015). “Apresentação e Fundamentos da Proposta Político Pedagógica” In:. Fundamentos Político-Pedagógicos dos Institutos Federais: diretrizes para uma educação profissional e tecnológica transformadora. Natal: IFRN. (PP. 6-27).
Pádua, E. M. M. (1997). Metodologia da pesquisa: abordagem teórico-prática. (2a ed.), Papirus.
Pereira A.S. et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. UFSM. https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/15824/Lic_Computacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica.pdf?sequence=1.
Ramos, M. (2005). Possibilidades e desafios na organização do currículo integrado. In: Frigotto, G.; Ciavatta, M.; Ramos, M.. Ensino Médio Integrado: concepções e contradições. Cortez.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Ricardo Dias das Neves
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
