A realização de negócios jurídicos como forma de otimizar a prestação jurisdicional

Resumo

O presente trabalho buscou analisar as inovações trazidas pelo “Novo” Código de Processo Civil e seus impactos na praxe jurídica, especialmente o instituto dos Negócios Jurídicos Processuais como meio de acelerar o andamento das demandas judiciais em curso e de evidenciar cada vez mais a influência de princípios predominantemente do Direito Privado em normas de Direito Público, tudo isso com foco no aspecto célere que o CPC buscou incorporar no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, em termos metodológicos, utilizou-se a pesquisa em doutrinas, legislações e artigos científicos que versam sobre o mesmo tema, partindo-se de uma análise abstrata para se chegar a uma conclusão concreta sobre o tema aqui abordado. Por fim, concluiu-se que os Negócios Jurídicos Processuais Atípicos, previstos pela cláusula geral do art. 190 do CPC, são pouco utilizados na prática, tendo em vista a ausência de conscientização, por parte dos advogados, sobre a existência de tais institutos, bem como o desinteresse daquelas em obedecer o princípio da cooperação, previsto expressamente no CPC/2015, o que acaba não contribuindo para um dos objetivos principais do novo código, qual seja: desburocratizar o andamento do processo, com a consequente diminuição das demandas já em curso, e amenizar a carga imposta aos tribunais atualmente.