La custodia compartida de animales domésticos en Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i8.17298

Palabras clave:

Mascotas; Sintiencia; Familia Multiespecie; Derecho del animal; Custodia compartida de animales.

Resumen

Abordarán el status jurídico del animal no humano en el Ordenamiento Jurídico Brasileño, además de la sintiencia del animal no humano, bien como el lugar en el círculo familiar, sobre la luz del concepto contemporáneo de familia multiespecie, la cual comprende el animal no humano como miembro de la familia humana. El hecho de que los animales no humanos sean considerados como sujetos de derecho por la familia multiespecie justifica la elección por la custodia compartida de los animales domésticos en el momento de la disolución matrimonial. Pero, aunque científicamente declarados como sintiencia y así también los vistos por la sociedad, deja de existir la ley que tutele sus derechos en el ámbito familiar. De esta manera, el Poder Jurídico colma entendimientos divergentes al tratar del derecho de custodia compartida de animal doméstico, ora por analogía, lo trata como sujeto de derecho, ora como impone la ley, en los termos del art. 82 del Código Civil, lo trata como simple objeto. Por lo tanto, mientras no hay la ley que dé a los animales no humanos um status que le confiera derechos, muy probable que no va a haber entendimiento pacificado en relación al derecho de custodia compartida de los animales domésticos.

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Publicado

13/07/2021

Cómo citar

SILVA, E. O. da; MAFFEI, E. . La custodia compartida de animales domésticos en Brasil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 8, p. e30710817298, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i8.17298. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/17298. Acesso em: 27 sep. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales