Análise da distribuição de royalties minerais aos municípios afetados pela atividade de mineração: Implicações no desenvolvimento socioeconômico de Barcarena, Pará, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i9.17670Palavras-chave:
Amazônia Brasileira; Mineração; Impactos socioambientais; CFEM; Desenvolvimento Local.Resumo
A partir da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, os municípios impactados pela atividade de mineração passaram a ser beneficiados com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties minerais. Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar o potencial de contribuição da CFEM no desenvolvimento socioeconômico do município de Barcarena, situado no estado do Pará, o qual é impactado pela logística de grandes projetos de mineração. A metodologia utilizada no estudo consistiu em pesquisa bibliográfica, análise da legislação brasileira, além de coleta e análise de dados da CFEM disponibilizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Os resultados apontam que durante o período de abril de 2019 a abril de 2021, a prefeitura municipal de Barcarena recebeu R$ 3.840.920,74 de compensação financeira, dado que está localidade é afetada pela presença de minerodutos e operações portuárias em seu território. Estes valores são pouco significativos se comparados aos recebidos pelos principais municípios produtores de minério na Amazônia brasileira. Ocorre que há pouca transparência em relação às políticas e destinações que estão sendo dadas a estes recursos pelos governantes locais. Além disso, a sociedade não participa das tomadas de decisões sobre a aplicação deste importante instrumento para o desenvolvimento local. Sendo assim, pode-se concluir que é necessário o planejamento e execução de políticas públicas na promoção do desenvolvimento socioeconômico de Barcarena, além do fomento a verticalização das cadeias produtivas minerais para maior geração de emprego e renda, e na diversificação econômica do município.
Referências
Agência Nacional de Mineração (ANM) (2021). CFEM Municípios Afetados. https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/arrecadacao/apuracao-municipios-afetados
Amaral, M. V. B., & Hauradou, G. R. (2020). O discurso da/sobre a mineração na Amazônia Brasileira: Sítio de exploração e fetiche. Organon, 35(70), 1-17. https://doi.org/10.22456/2238-8915.103593
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) (2018). Ranking ABES da Universalização do Saneamento:referência 2017.http://abes-dn.org.br/?p=18536
Barcelos, G. J. N., Lage, J. R. D., & Cordeiro, J. S. (2020). Caracterização das barragens de rejeitos de minas do Brasil. Research, Society and Development, 9 (3), e135932478. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i3.2478
Brasil. Decreto nº 9407, de 12 de junho de 2018. (2018). Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Brasil. Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017. (2017) Dispõe sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Carmo, E. D. (2020). Contrainformação e conhecimento emancipatório como práticas educativas no enfrentamento da economia de desastres da mineração em Barcarena (PA). Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 12(23), 177-195.
Dotsenko, E., & Ezdina, N. (2018). Sustainable subsoil use as a factor of innovative development of mining region. In E3S Web of Conferences (Vol. 41, p. 04048). EDP Sciences.https://doi.org/10.1051/e3sconf/20184104048
Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA). (2020). Relatório PIB municipal 2018. http://www.fapespa.pa.gov.br/produto/contasregionais/263?&mes=&ano=2020
Hauradou, G. R., & Amaral, M. V. B. (2019). Mineração na Amazônia Brasileira: aspectos da presença e avanço do capital na região. Revista de Políticas Públicas, 23(1), 402-420.http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v23n1p402-420
Hazeu, M. T., & Rodrigues, J. C. (2019). Capitalismo financeirizado e acumulação por despossessão na Amazônia: a mineradora Imerys em Barcarena, Nordeste do Pará. Revista Científica Foz, 2(1), 86-119.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) (2019). População residente no Brasil e unidades da federação com data de referência em 1ºde julho de 2019. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/42ff76cf13a382a709c1ba14214b8612.pdf.
Karidio, I., & Talbot, D. (2020). Controversy in mining development: a study of the defensive strategies of a mining company. Journal of Sustainable Finance & Investment, 10(1), 18-43. https://doi.org/10.1080/20430795.2019.1657315
Lemos, M. A. Q., & Pimentel, M. A. S. (2021). Mineração e desastres ambientais com rejeitos de bauxita e caulim no município de Barcarena-Pará-Brasil-Amazônia. Territorium, (28 (I)), 137-156. https://doi.org/10.14195/1647-7723_28-1_8
Martins, W. B. R. (2020). Restauração de ecossistemas degradados pela mineração na Amazônia Oriental. Tese (Doutorado em Ciências Florestais) - Universidade Federal Rural da Amazônia, Belém,140 f.
Medeiros, G. R. N., Medeiros, M. V. B., & Medeiros, L. F. (2018). Gestão do Território: análise econômica da mineração nos municípios da Amazônia Oriental paraense (2010 a 2017). InterEspaço: Revista de Geografia e Interdisciplinaridade, 4(12), 227-251. http://dx.doi.org/10.18764/2446-6549.v4n12p228-252
Nazaré, M. L., Nascimento, P. M. R., & Penha, R. S. (2019). Grandes Projetos em Barcarena-Pa: Impactos Socioambientais Causados Pelas Atividades da Hydro Alunorte. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, 5(02).http://dx.doi.org/10.17648/ihgp.v5i02.130
Pereira, E. J. D. A. L., Ribeiro, L. C. S., Freitas, L. F. S., & Pereira, H. B. B. (2020). Brazilian policy and agribusiness damage the Amazon rainforest. Land Use Policy, 92, 104491.https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2020.104491
Rodrigues, A. C., & Rodrigues, S. B. (2019). Riqueza mineral, instituições fracas e clientelismo: a maldição dos recursos naturais nos governos locais. Revista de Contabilidade e Organizações, 13, e153089-e153089. https://doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2019.153089
Sakamoto, A. R., Rodrigues, R. M. M., & Alves, K. C. S. (2020). O novo regulamento do código de mineração brasileiro: Impactos na captação de investimentos para a indústria do ferro. Brazilian Journal of Development, 6(3), 14473-14486.https://doi.org/:10.34117/bjdv6n3-352
Silva, J. M. P., & Chagas, S. F. P. (2020). Para quem serve o novo código da mineração? ENTRE-LUGAR, 11(21), 209-239. https://doi.org/10.30612/el.v11i21.12056
Siqueira-Gay, J., Sonter, L. J., & Sánchez, L. E. (2020). Exploring potential impacts of mining on forest loss and fragmentation within a biodiverse region of Brazil's northeastern Amazon. Resources Policy, 67, 101662.https://doi.org/10.1016/j.resourpol.2020.101662
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