Estudo de caso: Engenharia Forense e a responsabilidade civil no desabamento de três edifícios no Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i10.18648Palavras-chave:
Responsabilidade civil; Laudo pericial; Edifício Liberdade.Resumo
A queda do edifício Liberdade, um prédio comercial de 20 andares, fez desabar também os dois prédios ao lado, os edifícios Colombo e Treze de Maio, localizados no Centro da Cidade do Rio de Janeiro. Inicialmente o prédio não apresentava causas aparentes que fizessem culminar em sua ruína e o foco se voltou para uma obra, irregular, realizada no 9º andar. No decorrer do processo de responsabilização civil e penal, foram encontrados diversas causas que podem ter culminado no acidente. Mesmo com a realização de perícia judicial e os pareceres de diversos especialistas de engenharia, todos através de análise indireta, até a presente data não foi definida a causa do acidente. Entretanto, a responsabilização civil do síndico que permitiu diversas modificações no prédio no decorrer de décadas. A responsabilização em casos de acidentes pode recair sobre o engenheiro ou arquiteto da obra e, na ausência deste, sobre o proprietário ou síndico. O estudo conclui a importância da perícia direta em locais de acidentes, do papel da prefeitura e órgãos fiscalizadores e as mudanças nas normas infralegais relacionadas a obras e reformas após o acidente.
Referências
ABNT. (s.d.). Associação Brasileira de Normas e Técnicas: http://www.abnt.org.br
ABNT. (2006). Guia 2:2006. ABNT.
ABNT. (2014). NBR 16.280: Reformas em edificações - Sistema de gestão de reformas - Requisitos.
ABNT. (2014). NBR 6118: Projeto de estruturas de concreto - Procedimento.
Bauer, F. (2018). Materiais de Construção. LTC.
BBC Brasil. (2012). Dois meses depois de desabamento no Rio, inquérito segue sem previsão de encerramento: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2012/03/120324_desabamentos_rio_dois_meses_jc
Bell, G. (2000). Engineering investigation of structural failures. In: R. Ratay, Forensic Structural Engineering Hankbook (pp. 6.2 - 6.4). Mc Graw-Hill.
Brasil. (1988). disponível em Constituição da República Federativa do Brasil: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Brasil. (1990). Conselho Federal da Engenharia e Agronomia. disponível em Resolução nº 345: http://normativos.confea.org.br/downloads/0345-90.pdf
Brasil. (1994). Superior Tribunal de Justiça. 194: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?livre=194&tipo=sumula+ou+su &b=SUNT&thesaurus=JURIDICO&p=true
Brasil. (2002). Lei nº 10.406. disponível em Código Civil: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm
Brasil. (2014). Superior Tribunal de Justiça. Fonte: AREsp 336.893-SC.
Brasil. (2015). Lei nº 13.105. disponível em Código de Processo Civil: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm
Brasil. (2015). Superior Tribunal de Justiça. disponível em HC 214049-SP. 6º turma.
Brasil. (2016). Conselho Nacional de Justiça. disponível em Resolução nº 233: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2310
Brasil. (2017). AResp 1011318/ES. Superior Tribunal de Justiça.
Brasil. (2020). Superior Tribunal de Justiça . Fonte: AgRg HC 610287/MS.
Brasil. (2021). Superior Tribunal de Justiça. disponível em AREsp nº 1820955: https://scon.stj.jus.br/SCON/decisoes/toc.jsp?livre=182095 5&b=DTXT&p=true
Carper, K. (04 de 1987). Structural Failures During Construction. Journal of Performance of Constructed Facilities, pp. 132-144.
Confea. (2002). Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Código de Ética do Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia: https://www.confea.org.br/codigo-de-etica-2#:~:text=A%20%C3%A9tica%2C%20como%20define%20o,abrangidas%20pelo% 20Sistema %20Confea%2FCrea.
Couri, G. A. (2013). XVII Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliaçãoes e Perícias. Acesso em 10 de jul de 2021, disponível em Trabalhos Premiados: https://www.cobreap.com.br/2013/trabalhos-premiados.html
Feigelson, S. (2016). Perícias de Engenharia. A Apuração dos Fatos (3a ed.). Leud.
Feld, J., & Carper, K. (1997). Construction Failure. John Wiley, Inc. .
Fiker, J. (2011). Perícias e Avaliações de Engenharia. Fundamentos Práticos (2a ed.). Leud.
Fiker, J. (2019). Manual de Redação de Laudos (3a ed.). Oficina do Texto.
G1. (2012). Projeto de prédio que desabou não é encontrado nos arquivos da prefeitura: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/02/projeto-de-predio-que-desabou-nao-e-encontrado-nos-arquivos-da-prefeitura.html
Gagliano, P. S., & Pamplona, R. (2018). Novo Curso de Direito Civil (17a ed.). Saraiva Jur.
Gomide, T. (2016). Engenharia Diagnóstica em Edificações.
Heywood, R. (2011). Responding to failure: an introduction to forensic structural engineering. Australian Journal of Structural Engineering, pp. 1-10.
Ingham, J., & Leek, D. (2016). Forensic engineering of construction materials: lessons learnt from disputes. Forensic Engineering, 33-44.
Ittmann et al. (03 de 2016). Personal Liability of the Practicing Engineer. Journal of Legal Affairs and Dispute Resolution in Engineering and Construction.
Jagannathan, M., & Delhi, V. (2019). Litigation in Construction Contracts: Literature Review. Journal ofLegal Affairs and Dispute Resolution in Engineering and Construction.
Mendonça, B. C. (27 de abr de 2021). Responsabilidade civil nas patologias de edificações: uma visão técnica sobre as perícias judicias. Brazilian Journal of Development, 7, https://doi.org/10.34117/ bjdv7n4 623.
Murphy, P., Duthie, L., & Bielert, B. Australian Journal of Structural Engineering. Australian legal guidelines for forensic engineering, pp. p. 11-22.
Nicastro, D. (1997). Failure Mechanismin build construction. ASCE Press.
Ratay, R. (05 de 2009). Forensic structural engineering practice in the USA. Proceedings of the Institution of Civil Engineers – Civil Engineering, pp. 52-56.
Ratay, R. (5 de 2011). The forensic structural expert consultant/witness - US practices. Forensic Engineering, pp. 79-86.
Revista Isto É . (2012). Acesso em 21 de 07 de 09, disponível em O preço da imprudência: https://istoe.com.br/188471_O+PRECO+DA+IMPRUDENCIA/
Rodrigues, S. (2006). Direito Civil (20ª ed., Vol. 4). São Paulo: Saraiva.
Shien, N. G., et al. (03 de 2017). Teaching Forensic Engineering in Civil Engineering. Journal of Performance of Constructed Facilities.
Shnookal, B., & Shaw, J. (2011). The ethics of forensic engineers. Australian Journal of Structural Engineering.
Site G1. (2021). Desabamento de prédio na região de Miami: o que se sabe e o que falta saber: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/06/25/desabamento-de-predio-na-regiao-de-miami-o-que-se-sabe-e-o-que-falta-saber.ghtml
Site Terra. (2012). Ex-diretor nega que obras do metrô influenciaram desabamento: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/ex-diretor-nega-que-obras-do-metro-influenciaram-desabamento,5798c280d01da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html
Site Terra. (2018). Cães farejadores não encontram vítimas em prédio que desabou : https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/caes-usados-na-busca-em-predio-de-sp-que-desabou-nao-encontram-vitimas,d7bb394e14efd4932b48f2f7836797dfgj3bff8k.html
Souza, V., & Ripper, T. (2009). Patologia, recuperação e reforço de estruturas de concreto. Pini.
Tartuce, F. (2019). Direito Civil. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil (14a ed.). Forense.
Terra. (2013). Justiça começa a ouvir envolvidos na queda do Edifício Liberdade: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/rio-justica-comeca-a-ouvir-envolvidos-na-queda-do-edificio-liberdade,7d69be73d11e1410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html
Thomaz, E. (1990). Patologia. ABCI.
TJERJ. (2013). Acordão Processo nº 0030222-71.2013.8.19.0007. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2ª instância, Rio de Janeiro.
TJERJ. (s.d.). Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. http://www.tjrj.jus.br/
Toit, J. (November de 2012). Ethics as commodity in higher education of South African natural science and engineering students. Koers Journal, pp. 1-8.
Verçosa, E. (1991). Patologia das Edificações. Sagra.
Verrax, F. (2017). Engineering ethics and post-normal science: A French perspective. Futures, pp. 76-79.
Wang et al. (2018). Research on Optimization of Big Data Construction Engineering Quality Management Based on RNN-LSTM. Complexity Problems Handled by Big Data Technology.
Yin, R. (2001). Estudo de caso. Planejamento e Métodos. (2a ed.). Bookman.
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