A eficiência no planejamento orçamentário influencia a condição financeira dos estados brasileiros?
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i11.19947Palavras-chave:
Condição financeira; Eficiência do orçamento; Estados brasileiros.Resumo
Este estudo teve como objetivo verificar a relação entre a eficiência do planejamento orçamentário e a condição financeira dos estados brasileiros. A sustentação teórica que embasou a pesquisa está pautada na teoria do federalismo fiscal, na lei 4.320, na lei de responsabilidade fiscal, além dos aportes de estudos empíricos e teóricos. Desta forma, permitiu-se levantar a hipótese de que quanto melhor a eficiência do planejamento orçamentário de um ente subnacional, melhor é sua condição financeira. Utilizaram-se alguns tratamentos de dados para chegar às variáveis do objetivo principal do estudo, como Análise Fatorial por Componentes Principais, Rotação Varimax e Análise Descritiva, para a variável condição financeira governamental, e as técnicas de correlação de Spearman e percentil aplicadas para a variável eficiência do planejamento orçamentário. Em seguida utilizou-se da correlação de Pearson para responder à hipótese de pesquisa. De acordo com o modelo estatístico apresentado, constatou-se que não existe influência significativa da eficiência do planejamento orçamentário dos entes subnacionais na condição financeira governamental. A pesquisa, por conseguinte, trouxe contribuições teóricas e empíricas para os temas eficiência do planejamento orçamentário e condição financeira governamental. Com limitações tem-se, além da falta de estudos relacionados a uma mensuração consolidada da eficiência de um orçamento público, a falta de estudos nacionais sobre a criação de um modelo para a condição financeira voltado à realidade nacional.
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