Discurso sobre a formulação do Jarimah da violência sexual contra crianças em Aceh Qanun Jinayat

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i11.20059

Palavras-chave:

Violência sexual; Crianças; Qanun jinayat.

Resumo

A implementação da lei islâmica em Aceh é baseada na autonomia e privilégios especiais de Aceh. A implementação da lei islâmica traz o espírito de formalização dos ensinamentos islâmicos por meio de regulamentos estaduais formais, ou seja, o Aceh Qanun. Qanun Jinayat é um regulamento que regula atos vergonhosos que devem ser punidos nos ensinamentos da lei islâmica ou pode ser referido como uma compilação da lei criminal em Aceh. Existem 10 tipos de jarimah (atos criminosos) regulamentados no Qanun Jinayat, dois dos quais são jarimah de assédio sexual e jarimah de estupro. Durante a implementação do Qanun Jinayat relacionado à aplicação da lei do crime de violência sexual contra crianças, ambos os crimes de assédio sexual e estupro atraíram muitas críticas do público, este crime é visto como não mais regulamentado no Qanun Jinayat porque já foi regulamentado anteriormente e é mais completo na Lei de Proteção à Criança. A ratio legis para a regulamentação da violência sexual contra crianças no Qanun Jinayat é porque este ato é visto como uma continuação do ato de khalwat. Este estudo mostra que há uma imprecisão na formulação do tipo de jarimah no Qanun Jinayat e a negligência da harmonização horizontal da legislação nacional.

Biografia do Autor

Liza Agnesta Krisna, Faculty of Law, University of Samudra; Faculty of Law, University of Brawijaya

Liza Agnesta Krisna, candidata a doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Brawijaya, Malang, Indonésia

I Nyoman Nurjaya, Faculty of Law, University of Brawijaya

I Nyoman Nurjaya, Lecturer at Faculty of Law, University of Brawijaya, Malang, Indonesia

Prija Djatmika, Faculty of Law, University of Brawijaya

Prija Djatmika, professora de la Facultad de Derecho de la Universidad de Brawijaya, Malang, Indonésia

Nurini Aprilianda, Faculty of Law, University of Brawijaya

Nurini Aprilianda, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brawijaya, Malang, Indonésia

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Publicado

09/09/2021

Como Citar

KRISNA, L. A. .; NURJAYA, I. N.; DJATMIKA, P.; APRILIANDA, N. Discurso sobre a formulação do Jarimah da violência sexual contra crianças em Aceh Qanun Jinayat . Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 11, p. e531101120059, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i11.20059. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20059. Acesso em: 27 maio. 2025.

Edição

v. 10 n. 11

Seção

Ciências Humanas e Sociais

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