O processo de terceirização aplicado a administração pública – uma abordagem jurídico legal
DOI:
https://doi.org/10.17648/rsd-v7i2.203Palavras-chave:
Eficiência; Administração Pública; Terceirização; Princípio; Aplicabilidade da Terceirização.Resumo
O artigo apresenta uma análise da terceirização na Administração Pública brasileira e a forma como opera atualmente, iniciando um processo de reforma, visando a reduzir o tamanho do aparelhamento administrativo. São demonstradas diversas conceituações doutrinárias e jurisprudenciais para o tema, com o objetivo de demonstrar de forma concisa a aplicabilidade da terceirização como mecanismo de redução de custos da máquina pública, aumento de sua eficiência e diminuição de seu tamanho. São apresentadas algumas vantagens da utilização da terceirização pela administração pública por diversos juristas, conceituando inclusive os ganhos em competitividade e a facilidade de fiscalização por parte dos cidadãos. A extensão da responsabilidade da administração pública pela empresa terceirizada e a forma como se opera, a luz da legislação, da jurisprudência e da melhor doutrina, sugerem alternativas eficientes no exercício da administração, ampliando sua credibilidade e eficiência no alcance de objetivos governamentais. A metodologia utilizada foi através a dedutiva. Os resultados alcançados demonstram que o processo de terceirização traz qualidade e uma nova dinâmica no serviço público.
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