Da necessidade de intervenção estatal para a proteção da pequena empresa como uma das medidas de superação do desemprego ocasionado pela crise econômica de 2008

Resumo

Este trabalho de pesquisa trata da análise da necessidade de intervenção estatal para a proteção das pequenas empresas como uma das medidas de superação do desemprego ocasionado pelas crises econômicas, em especial a que eclodiu em 2008. No Brasil, atualmente, existem cerca de 6,4 milhões de estabelecimentos comerciais. Desse total, 99% são pequenas empresas, respondendo por 52% dos empregos formais do setor privado. Todavia, apesar da sua inquestionável importância, devemos destacar a sua baixa taxa de sobrevivência, em média 58% em relação às pequenas empresas com até 2 anos. Verificaremos o papel e quais os limites de atuação do Estado em épocas de crises e na proteção desse seguimento hipossuficiente passando pela análise da premissa de que o crescimento econômico é condição suficiente para o alcance do desenvolvimento e para a superação das altas taxas de desemprego. Para responder aos problemas levantados, utilizar-se-á a historicidade para a verificação do aumento da taxa de empreendedorismo após a eclosão da crise de 2008, utilizando ainda a análise econômica do direito na tentativa de situar a necessidade de atuação estatal na promoção e efetivação do tratamento jurídico diferenciado a essas categorias. Por fim, levanta-se, como hipótese, se a efetivação do princípio constitucional do tratamento diferenciado das pequenas empresas poderá ser utilizada como umas das ferramentas de combate ao desemprego em épocas de crises econômicas.