Judicialização de medicamentos e seus aspectos político-administrativos, jurídicos e econômicos: revisão integrativa
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i13.20660Palavras-chave:
Judicialização de medicamentos; Aspectos socioecômicos; Medicamentos.Resumo
Objetivo: o presente estudo teve como objetivo delinear o perfil dos atores envolvidos na judicialização dos medicamentos, bem como dos medicamentos judicializados e o impacto econômico destes na saúde, o que impulsionou a presente revisão integrativa. Métodos: A pesquisa foi realizada em janeiro de 2021, na plataforma CAPES, sendo pesquisada em diferentes bases de dados e foi utilizado os seguintes termos: judicialization and medicines. Inicialmente, foram excluídos todos os artigos que não foram revisados pelos pares, seguida da leitura dos títulos e resumos. Os trabalhos selecionados foram lidos na íntegra e coletadas as informações relacionadas ao solicitante, prescritor, aspectos jurídicos, aspectos relacionados aos medicamentos e dados financeiros. Resultados: Na presente revisão não foi possível relacionar se pessoas pertencentes a classe socioeconômica mais privilegiada são as maiores beneficiadas pelo processo de judicialização. No entanto, observa-se que a saúde privada e escritórios de advogados são responsáveis por vários processos de pessoas hipossuficientes e suficientes. Medicamentos essenciais e de custos elevados são judicializados, sendo que alguns medicamentos não estão presentes em protocolos clínicos. Para os Estados, os custos da judicialização dos medicamentos são elevados, porém, é necessário que seja assegurado o acesso aos medicamentos aos cidadãos brasileiros. Conclusão: A judicialização dos medicamentos é complexa, envolvendo a garantia do direito fundamental do cidadão, aspectos relacionados ao mercado e a gestão dos serviços de saúde.
Referências
Acosta, A., Falcão, M. Z., Aith, F. & Vance, C. (2019) Judicialización del acceso a medicamentos en el contexto suramericano. R. Dir. Sanit., 20, 1, 32-62. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p32-62
Andrade, E. I. G., Machado, C. D., Faleiros, D. R., Szuster, D. A. C., Guerra Jr., A. A., Silva, G. D. da, Cherchiglia, M. L. & Acúrcio, F. A. (2008). A judicialização da saúde e a política nacional de assistência farmacêutica no Brasil: gestão da clínica e medicalização da justiça. Rev Med Minas Gerais. 18, 4 Supl 4, S46-S50.
Barros, L. D. & Castro, G. G. P. (2016). A judicialização da saúde em Pernambuco após a audiência pública nº 4 do supremo tribunal federal: uma análise quantitativa da atuação do judiciário na garantia do direito social à saúde. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. 2, 2, 154 – 174.
Bastos, M. L. C., Sarmento, R. M., Ribeiro, K. D. (2013). Ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no departamento de assistência farmacêutica – PA. Tempus: Actas de Saúde Coletiva. 7, 367-376. 10.18569/TEMPUS.V7I1.1302
Biehl, J., Amon, J. J., Socal, M. P. & Petryna, A. (2012). Between the court and the clinic: Lawsuits for medicines and the right to health in Brazil. Health and Human Rights. 14, 1, 36-52.
Biehl, J., Socal, M. P. & Amon, J. J. (2016). The Judicialization of Health and the Quest for State Accountability: Evidence from 1,262 Lawsuits for Access to Medicines in Southern Brazil. Health and Human Rights, 18(1), 209-220.
Borges, D. C. L. & Ugá, M. A. D. (2010). Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1a instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005. Cad. Saúde Pública. 26, 1, 59-69.
Brasil, Ministério da Saúde Consultoria Jurídica/Advocacia Geral da União Nota Técnica N°197/2013 197/2013 Brasília, maio Brasília, 2013.
Brasil. (2019). Protocolo Clínico de Diretrizes de Tratamento para psoríase moderada a grave, do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 11/09/2019 (Edição 176 | Seção 1 | Página: 216).1
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil: 1988. Texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais n° 1 de 1992 e 38 de 2002. 19. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002
Brasil. Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990. Brasília: Diário Oficial da União; 19 de setembro 1990.
Brasil. Ministério da Saúde. (2006). Avaliação de Tecnologias em Saúde: institucionalização das ações no Ministério da Saúde. Rev. Saúde Pública, 40(4).
Brasil. Ministério Da Saúde/GM, Política Nacional De Medicamentos, Portaria MS/GM N. 3.916/98, DOU N. 215-E, SEÇÃO 1, P. 18 A 22, BRASÍLIA, 1998.
Brasil. Resolução N. 338 DE 6 DE MAIO DE 2004. BRASÍLIA: Diário Oficial Da União; 2004.
Brasil. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Brasília: MS; 2021
Brasil, Manual das Denominações Comuns Brasileiras / coordenadores Lauro D. Moretto, Rosana Mastelaro. -- São Paulo: SINDUSFARMA, 2013. Brasil - Nomenclatura I. Moretto, Lauro D.. II. Mastelaro, Rosana. III. Série Denominação Comum Brasileira (DCB).
Campos-Neto, O. H., Acúrcio, F. A., Machado, M. A. Á., Ferré, F., Barbosa, F. L. V., Cherchiglia, M. L. & Andrade, E. I. G. (2012). Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil. Rev Saúde Pública, 46(5),784-90.
Carvalho, M. N. & Leite, S. N. (2014). Itinerário dos usuários de medicamentos via judicial no estado do Amazonas, Brasil. Interface Comunicação Saúde Educação. 18, 51, 737-48. 10.1590/1807-57622013.0930.
Carvalho, P.L. (2007). Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos. São Paulo, 216p
Catanheide, I. D., Lisboa, E. S., Souza, L. E. P. F. (2016). Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática. Physis Revista de Saúde Coletiva. 26 [4], 1335-1356. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73312016000400014
Cesario, M. S. A.; Carneiro, A. M. F.; Dolabela, M. F. (2020). Drug treatment in neonatal patients with congenital heart disease: evidence from recent literature. Research, Society and Development, [S. l.]. 9, 11, e3339119946. 10.33448/rsd-v9i11.9946.
Chagas, V. O., Provin, M. P. & Amaral, R. G. (2019). Administrative cases: an effective alternative to lawsuits in assuring access to medicines? BMC Public Health. 19, 212-221. https://doi.org/10.1186/s12889-019-6529-3
Chagas, V. O., Provin, M. P., Mota, P. A. P., Guimarães, R. A. & Amaral, R. G. (2020). Institutional strategies as a mechanism to rationalize the negative effects of the judicialization of access to medicine in Brazil. BMC Health Services Research. 20, 80- 93. https://doi.org/10.1186/s12913-020-4929-9
Chieffi, A. L. & Barata, R. B. (2009). Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e eqüidade. Cad. Saúde Pública, 25, 8, 1839-1849. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2009000800020
Cubillos, L., Escobar, M.-L., Pavlovic, S. & Iunes, R. (2012). Universal health coverage and litigation in Latin America. Journal of Health Organization and Management. 26, 3, 390-406 DOI 10.1108/14777261211239034.
Da Silva, K. F. G., Carrrara, B. S. & Ventura, C. A. A. (2019). Iniciativas de Judicialização de Saúde no Brasil: Revisão Integrativa. Brazilian Journal of Forensic Sciences. 8(2), 61-79.
Diniz, D., Medeiros, M. & Schwartz, I. V. D. (2012). Consequências da judicialização das políticas de saúde: custos de medicamentos para as mucopolissacaridoses. Cad. Saúde Pública, 28(3), 479-489.
Ercole, F. F., Melo, L. S. & Alcoforado, C. L. G. C. (2014). Revisão Integrativa versus Revisão Sistemática. Revista Mineira de Enfermagem, 18, 1, 1-260.
Ferraz, O. L. M. & Vieira, F. S. (2009). Direito à saúde, recursos escassos e equidade: os riscos da interpretação judicial dominante. Dados. 52, 1, 223-51. 10.1590/ S0011-52582009000100007.
Gomes, V.S. & Amador, T. A. (2015). Estudos publicados em periódicos indexados sobre decisões judiciais para acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática. Cad. Saúde Pública. 31(3), 451-462. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00219113
Leite, S. N., Schaefer, C. & Fitkau, K. (2012). Judicial litigations and social welfare: access to medicines in two towns in the Santa Catarina State, Brazil. Acta Scientiarum. Health Sciences. 34, 295-301.
Lisboa, E. S. & Souza, L. E. P. F. (2017). Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na Bahia. Cien Saude Colet. 22(6),1857-1864. 10.1590/1413-81232017226.33922016.
Lopes, L. C., Silveira, M. S. N., Camargo, I. A., Barberato- Filho, S., Fiol, F. S. D., Osorio-de-Castro, C. G. S. (2014). Medicamentos biológicos para o tratamento de psoríase em sistema público de saúde. Rev Saúde Pública. 48(4), 651-661. 10.1590/S0034-8910.2014048005109.
Macedo, E. I., Lopes, L. C. & Barberato- Filho, S. (2011). Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial. Rev Saúde Pública. 45(4),706-13.
Machado, M. A. A., Acurcio, F. A., Brandão, C. M. R., Faleiros, D. R., Guerra Jr., A. A., Cherchiglia, M. L. & Andrade, E. I. G. (2011). Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil. Rev Saúde Pública. 45, 3, 590-8.
Nascimento, R. C. R. M. do. (2012). Judicialização da assistência farmacêutica em Minas Gerais – uma análise da correlação entre proteção aos direitos de propriedade intelectual e o perfil das demandas por medicamentos atendidos pela Secretaria de Saúde do ano de 2010. 121 f.
Nisihara, R. M., Possebom, A. C., Borges, L. M. C., Shwetz, A. C. A. & Bettes, F. F. B. (2017). Demanda judicial de medicamentos na Justiça Federal do Estado do Paraná. Einstein. 15(1), 85-91.
Paim, L. F. N. A., Batt, C. R., Saccani, G. & Guerreiro, I. C. K. (2017). Qual é o custo da prescrição pelo nome de marca na judicialização do acesso aos medicamentos? Cad. Saúde Colet. 25, 2, 201-209. 10.1590/1414-462X201700020022
Peña, J. P. (2000). Marco lógico para la selección de medicamentos. Rev Cubana Med Gen Integr. 16, 2, 177-85.
Pereira Netto, E. da S.; Lima, J. da S.; Souza Neto, R. C. de; Armesto, C.; Souza, L.A. de; Pereira, M.D. (2017). Characterization of lawsuits of the health in the city of Registro/SP. Research, Society and Development, [S. l.]. 5, 2, 157-170. 10.17648/rsd-v5i2.104.
Pereira, A. S., Shitsuka, D. M., Pereira, F. J., Shitsuka, R. (2018). Scientific research methodology. [eBook]. Santa Maria: UAB / NTE / UFSM.
Pizzarosssa, L. B., Perehudoff, k. & Forte, J. C. (2018). How the Uruguay an Judiciary Shapes Access to High-Priced Medicines: A Critique through the Right to Health Lens. Health and Human Rights. 20,1, 93-105
Provin, M. P., Leite, S. N. & Amaral, R. G. (2013). Social inequalities in lawsuits for drugs. Brazilian Journal of Pharmaceutical Sciences. 49, 3, 465-474.
Silva, R. E., Lima, E. C., Novaes, M. R. C. G. & Osorio-de-Castro, C. G. S. (2020). The High “Cost” of Experimental Drugs Obtained Through Health Litigation in Brazil. Frontiers in Pharmacology, 11, 752. https://doi.org/10.3389/fphar.2020.00752
Urbano, H. E. M. C. (2010). Notas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde. Revista de Informação Legislativa. Brasília. Ano 47. N. 188.
Ventura, M., Simas, L., Pepe V. L. E. & Schramm, F. R. (2010). Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis Revista de Saúde Coletiva. 20, 1, 77-100.
Vidal, T. J., Moraes, E. L., Retto, M. P. F. & Silva, M. J. S. (2017). Demandas judiciais por medicamentos antineoplásicos: a ponta de um iceberg? Ciênc. saúde coletiva [online]. 22, 8, 2539-2548. 10.1590/1413-81232017228.07982017
WHO. How to investigate the use of medicines by consumers. Genebra, OMS. 2004.
Yamin, A. E. (2014). Promoting Equity in Health: What Role for Courts? Health Hum Rights .16,2, 1-9.
Zago, B., Swiech, L. M., Bonamigo, E. L. & Schlemper-Junior, B. R. (2016). Aspectos bioéticos da judicialização da saúde por medicamentos em 13 municípios no meio oeste de Santa Catarina, Brasil. Acta Bioethica. 22 (2), 293-302
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Suzy Augusta Gouvêa Proença Lopes; Luiza Dolabela-Barneche; Maria Fâni Dolabela; Krishina Day Ribeiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
