Lei geral de proteção de dados nº 13.709/2018: apontamentos sobre sua contextualização como marco legal no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i12.20906

Palavras-chave:

Base de dados; Proteção de dados pessoais; Privacidade.

Resumo

Os avanços tecnológicos e a globalização propiciaram a construção de uma nova sociedade, essa baseada na comunicação e na transmissão de informação de forma rápida e eficaz, principalmente no que se refere à tecnologia virtual/internet. Entretanto, nesse mundo tecnológico, as informações pessoais são guardadas em diferentes bancos de dados, não havendo privacidade dos usuários. Nesse contexto, a atual sociedade passa por uma remodelação no que tange a preservação da privacidade dos dados, principalmente através de normativas legais. O presente artigo tem como objetivo contextualizar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n.º 13.709/2018. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica, sendo consultadas periódicos, monografias, dissertações e teses sobre a temática. Como conclusão, a LGPD foi um marco legal no Brasil, pois assegurou a privacidade e a proteção de dados pessoais, bem como criou normas que regulamentam a coleta e o tratamento desses dados pelas empresas.

Biografia do Autor

Marcus Vinicyus Pires Prestes, Universidade Estadual do Centro-Oeste

Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, pós-graduado em Planejamento e Gestão de Negócios com ênfase em TI (Lato Sensu) - FAE (2007), bacharel em Sistemas de Informação - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba (2006) e técnico em eletrônica. Profissional com mais de 18 anos na área de TI atuando como consultor e arquiteto de soluções Microsoft, bem como em segurança ofensiva e defensiva (redteam/blueteam) junto às organizações. Professor colaborador na Universidade Estadual Centro-Oeste ? UNICENTRO e mentor de alunos cujo foco seja se especializar na área de tecnologia e de segurança da informação. 

Deise Mara Soares Bonini, Advogada

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (2006). Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Escola Superior Verbo Jurídico (2012). Desde 2013 é técnica do seguro social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário, do Trabalho, Processo do Trabalho, de Família, Tributário, Direitos Fundamentais e Biodireito.

Fernanda Correa de Melo , Associação de Estudos, Pesquisa e Assistência às Pessoas com Doença de Alzheimer

Possui graduação em Direito - Faculdades Guarapuava (2013). Mestre no Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - PROFNIT- Turma 2018/2020.

Murilo Bastos , Universidade Estadual do Centro-Oeste; Associação de Estudos, Pesquisa e Assistência às Pessoas com Doença de Alzheimer

Possui graduação em Educação Física pela Universidade Federal do Paraná (2004) e mestrado em Educação Física pela Universidade Federal do Paraná (2018). Atuação no Ensino a distância com ampla experiência na graduação do curso de Educação Física. Doutorando em Ciências Farmacêuticas, Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), Laboratório de Neurociências e Comportamento Associação de Estudos, Pesquisa e Assistência às Pessoas com Doença de Alzheimer (AEPAPA)

Juliana Sartori Bonini, Universidade Estadual do Centro-Oeste; Associação de Estudos, Pesquisa e Assistência às Pessoas com Doença de Alzheimer

Possui graduação em Farmácia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS) (2000), Mestrado em Ciências Biológicas (Bioquímica Toxicológica) pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS) (2001), Doutorado em Ciências Biológicas (Bioquímica) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS/RS) (2006) e Pós-Doutorado em Medicina na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS/RS). Atualmente, sou Professora Adjunta do Departamento de Farmácia da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (UNICENTRO), campus Guarapuava/PR e orientadora no Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas e Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, UNICENTRO/UEPG. Tem experiência na área e projetos aprovados na área de Saúde Pública atuando principalmente nos seguintes temas: psicofarmacologia, envelhecimento, demência, doença de Alzheimer, cognição, inovação educação científica. É membro da Rede Nacional de Educação e Ciência que tem como principal objetivo avançar na educação científica do país desde 2013. É fundadora e presidente da Associação de Estudos, Pesquisas e Auxílio aos Portadores de Alzheimer (AEPAPA)- http://www.aepapa.org.br. Até o presente possui 58 artigos científicos publicados em revistas internacionais indexadas os quais foram citados 1541 segundo o sistema SCOPUS, possuindo um índice h=24

Weber Claudio Francisco Nunes da Silva, Universidade Estadual do Centro-Oeste; Associação de Estudos, Pesquisa e Assistência às Pessoas com Doença de Alzheimer

Possui graduação em Farmácia-Bioquímica pela Universidade de São Paulo (2002) e em Ciência da Computação pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (2020), mestrado em Bioquímica (2005) e doutorado em Medicina (2010) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é professor orientador de mestrado e doutorado em Fisiologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e de mestrado profissionalizante em Propriedade Intelectual na Universidade Estadual do Centro-Oeste, e professor adjunto D na Universidade Estadual do Centro-Oeste. Tem experiência na área de Fisiologia, com ênfase em Neurofisiologia, atuando principalmente nos seguintes temas: hipocampo, doença de Alzheimer, neuroproteção, memória espacial e neuroinflamação.

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Publicado

01/10/2021

Como Citar

PRESTES, M. V. P. .; BONINI, D. M. S. .; MELO , F. C. de .; BASTOS , M. .; BONINI, J. S.; SILVA, W. C. F. N. da . Lei geral de proteção de dados nº 13.709/2018: apontamentos sobre sua contextualização como marco legal no Brasil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 12, p. e568101220906, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i12.20906. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20906. Acesso em: 5 jan. 2025.

Edição

v. 10 n. 12

Seção

Artigos de Revisão

Licença

Copyright (c) 2021 Marcus Vinicyus Pires Prestes; Deise Mara Soares Bonini; Fernanda Correa de Melo ; Murilo Bastos ; Juliana Sartori Bonini; Weber Claudio Francisco Nunes da Silva

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