A atuação do Ministério Público na defesa do direito à educação de crianças e adolescentes

Weslley Alves de Araújo; Michael Douglas Sousa  Leite; Daniel Moura Gouveia; Agilio Tomaz Marques; Kaio Luís de Azevêdo Santos; Helmo Robério Ferreira de Meneses; Laerte Ferreira de Morais França; Glauber Iure Cardoso de Menezes Silva; Francimara de Sousa Queiroga; Pablo Sthefano Roque de Souza Bandeira; Sauly Martinho Gomes de Sousa; Mariana Ferreira Pessoa; Cristiane Modesto de Brito; Aline Cristina de Araújo Florentino Silva; Vinícius Campos de França; Jefferson Thiago da Silva Victor; Lincon Bezerra de Abrantes; Sandra Maijane Soares de Belchior; Seane da Nóbrega Mascena Dantas; Júlia Marcia Lourenço de Almeida Martins Medeiros

doi:10.33448/rsd-v10i13.21160

Autores

Weslley Alves de Araújo Faculdades Integradas do Ceará https://orcid.org/0000-0001-6019-6867
Michael Douglas Sousa Leite Faculdade Católica Santa Teresinha https://orcid.org/0000-0002-9356-1872
Daniel Moura Gouveia Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0002-7551-4271
Agilio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0001-8364-5063
Kaio Luís de Azevêdo Santos Faculdade Católica Santa Teresinha https://orcid.org/0000-0002-5904-8549
Helmo Robério Ferreira de Meneses Faculdades Integradas do Ceará https://orcid.org/0000-0001-9326-8548
Laerte Ferreira de Morais França Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0002-4147-1920
Glauber Iure Cardoso de Menezes Silva Faculdades Integradas do Ceará https://orcid.org/0000-0002-8483-4488
Francimara de Sousa Queiroga Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0002-1031-7904
Pablo Sthefano Roque de Souza Bandeira Universidade Regional do Cariri https://orcid.org/0000-0002-8980-5977
Sauly Martinho Gomes de Sousa Faculdades Integradas do Ceará https://orcid.org/0000-0001-6181-0363
Mariana Ferreira Pessoa Universidade do Estado do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-1563-5469
Cristiane Modesto de Brito Centro Universitário de João Pessoa https://orcid.org/0000-0002-4183-7515
Aline Cristina de Araújo Florentino Silva Faculdades Integradas do Ceará https://orcid.org/0000-0002-0091-6946
Vinícius Campos de França Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0002-2512-8241
Jefferson Thiago da Silva Victor Faculdades Integradas do Ceará https://orcid.org/0000-0002-8867-9032
Lincon Bezerra de Abrantes Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0002-8362-5334
Sandra Maijane Soares de Belchior Faculdades Integradas do Ceará https://orcid.org/0000-0001-5807-2259
Seane da Nóbrega Mascena Dantas Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0003-0172-0125
Júlia Marcia Lourenço de Almeida Martins Medeiros Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0001-8554-8136

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i13.21160

Palavras-chave:

Crianças e Adolescentes; Direito; Educação; Ministério Público.

Resumo

A constituição de 1988 coloca que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, o presente artigo pretende analisar de forma concisa as formas de atuação do Ministério Público na promoção do direito à educação de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico pátrio. Pra tanto, utilizou-se revisão doutrinária, junto com uma análise bibliográfica qualitativa de artigos, teses e dissertações, além de documentos institucionais. De início, percebe-se que o Parquet é a instituição legitimada para defender interesses coletivos, difusos e individuais indisponíveis e é justamente nesse ponto, que o direito básico à educação de crianças e adolescentes ganha destaque, pelo fato de que sua homogeneidade e a transindividualidade autorizam o órgão ministerial a atuar na defesa de tal direito. Ademais, no decorrer do trabalho, foi analisado as principais características do princípio da proteção integral das crianças e dos adolescentes, sempre à luz da Constituição e da Lei 8.069/90, bem como explicitando sua relevância no sistema jurídico brasileiro. Por derradeiro, destaca-se a legitimidade do Ministério Público em propor medidas tendentes a assegurar o direito à educação para as crianças e adolescentes.

Biografia do Autor

Weslley Alves de Araújo, Faculdades Integradas do Ceará

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) no Campus de Sousa/PB. Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pelas Faculdades Integradas de Patos - FIP/PB. Pós-graduando em Segurança Pública pela Faculdade São Vicente. Tem experiência nas áreas de Direito Penal e Processual Penal, com ênfase em Inquérito Policial e Investigação Criminal. Atua como Delegado de Polícia Civil no Estado do Ceará e Docente das Faculdades Integradas do Ceará - UniFIC na disciplina de Direito Penal.

Michael Douglas Sousa Leite, Faculdade Católica Santa Teresinha

Graduado em Administração – UFCG, Licenciado em Matemática pela Cruzeiro do Sul, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Futura e Mestrando em Sistemas Agroindústrias – PPGSA/UFCG. Atualmente é professor da Faculdade Católica Santa Teresinha - FCST, do ParaíbaTec do Governo do Estado da Paraíba, Coordenador e Professor do Instituto Nacional de Cursos e Professor Bolsista programa Novo Mais Educação - EEEF Monsenhor João Milanês - Cajazeiras - PB.

Daniel Moura Gouveia, Universidade Federal de Campina Grande

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG campus Sousa/PB. Atualmente é servidor do Município de Cajazeiras – PB, atuando na secretaria do Desenvolvimento Rural. Atua também como advogado nas áreas de Direito Cível, Administrativo, Família, Sucessões e Trabalhista.

Agilio Tomaz Marques, Universidade Federal de Campina Grande

Graduado em Direito - URCA, Especialista em Direito Processual - UNISUL, Mestre em Sistemas Agroindústrias – PPGSA/UFCG. Atualmente é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estada da Paraíba. Foi Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público do Estado da Bahia. Foi Defensor Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará. Foi Delegado de Policia - Policia Civil do Estado de Pernambuco. Ministrou aulas de direito penal e processual penal no Colégio Tiradentes Concursos - Fortaleza - CE. Atuou, ainda, com Professor convidado na UNIESB. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Ambiental.

Kaio Luís de Azevêdo Santos, Faculdade Católica Santa Teresinha

Administrador (FCST), Especialista em Gestão Empresarial (FCST) com MBA em Consultoria Empresarial (UNI-RN), Mestre em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (UERN), Instrutor, educador e consultor organizacional.

Helmo Robério Ferreira de Meneses, Faculdades Integradas do Ceará

Advogado e Docente graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri -URCA, ós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Regional do Cariri -URCA, Mestre em Sistemas Agroindustriais e Gestão Ambiental pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG. Professor e Coordenador do curso de Direito das Faculdades Integradas do Ceará- UNIFIC, Assistente Jurídico e membro do comitê editorial da Revista Científica Journal of Law and Sustainability,.Atuou como professor e Coordenador Adjunto do Curso de Direito e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, lecionando também as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Romano e Processo Civil na Universidade Regional do Cariri - URCA, Unidade Descentralizada de Iguatu-CE. Lecionou na Faculdade Paraíso - FAP, as disciplinas de Direito Processual Penal e Penitenciário. Tem experiência na área de Direito processual, com ênfase em Processo civil e Processo Penal.

Laerte Ferreira de Morais França , Universidade Federal de Campina Grande

Advogado, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais – UFCG, Graduado em Geografia – UFCG, Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Universidade Gama Filho e Mestrando em Sistemas Agroindústrias – PPGSA/UFCG.

Glauber Iure Cardoso de Menezes Silva, Faculdades Integradas do Ceará

Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Cariri, Pós-graduação lato senso em Docência no Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes e Pós-graduação lato senso em Direito Previdenciário e Trabalhista pela Universidade Regional do Cariri, Mestrando em Sistemas Agroindústrias – PPGSA/UFCG. Atua como Advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 26.359, Professor das Faculdades Integradas do Ceará (UniFic) , Coordenador adjunto do Curso de Direito e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da referida IES. Professor da disciplina de Educação Ambiental no Curso de Bacharelado em Farmácia; Da disciplina de Direitos Humanos e políticas públicas no Curso de Licenciatura em Pedagogia e Docente das disciplinas de Direito Civil IV e Direito do Trabalho II no Curso de Bacharelado em Direito.

Francimara de Sousa Queiroga, Universidade Federal de Campina Grande

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Única de Ipatinga. Pós-graduanda em Gestão Pública e Municipal pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Pós-graduanda em MBA em Direito do Trabalho e previdenciário com foco no acidente do trabalho pela Faculdade LEGALE. Atualmente é estagiária de Pós-graduação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Pablo Sthefano Roque de Souza Bandeira, Universidade Regional do Cariri

Bacharel em Ciências Econômicas (URCA/UDI), Especialista em Gestão Financeira Auditoria e Controladoria (UniVS) e Mestrando em Desenvolvimento Econômico (CAEN/UFC).

Sauly Martinho Gomes de Sousa, Faculdades Integradas do Ceará

Contabilista pelo Colégio Comercial Cônego José Viana, em Sousa (PB). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande, Campus Sousa (PB) em 2002. Especialista em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas, Campus Rio de Janeiro (RJ em 2002. Atualmente está Secretário de Administração do Município de Sousa, respondendo, cumulativamente, pela Controladoria Geral do Município. É Servidor Público Estadual em caráter efetivo, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, lotado na Colônia Penal Agrícola do Sertão, Sousa (PB), cedido ao Município de Sousa (PB). Atuou como: Coordenador de Operações Acadêmica da UNOPAR - Polo Sousa/PB; Professor de Pós-Graduação no Curso de Especialização em Direito Previdenciário pelas Faculdades Integradas de Patos (FIP); Professor do ITEC/Patos-PB lecionando as Disciplinas Direito e Legislação; Ética Profissional; Processo do Trabalho e Humanização em Saúde; Gestão de Processos e Empreendedorismo; Atitudes Pessoais e e Psicologia do Trabalho. Advogado e Coordenador do CREAS Municipal (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), a cargo da Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Sousa (PB); Professor do Instituto Tecnológico da Paraíba (ITEC/PB); Professor do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (CENDAC/PB); Secretário de Administração de Santa Cruz (PB); Secretário de Finanças, Orçamento, Planejamento e Gestão de Santa Cruz (PB); Secretário de Administração de Marizópolis (PB); Secretário-Chefe de Gabinete de Marizópolis (PB). Profissional experiente nas áreas de Direito, Serviço Social e Ciência Política, com ênfase em Direito Privado, Direito Público, Direitos Especiais e Políticas Públicas.

Mariana Ferreira Pessoa, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Mestra em Gestão Pública e Cooperação Internacional pela Universidade Federal da Paraíba (2020). Especialista em Docência no Ensino Superior pelas Faculdades Integradas do Ceará (2018). Bacharela em Administração pela Universidade Federal de Campina Grande (2013). Atuou como Professora Bolsista do Curso de Operador de Caixa do Programa ParaíbaTec da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (2020). Atualmente é Professora Temporária do curso de Administração na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Cristiane Modesto de Brito, Centro Universitário de João Pessoa

Graduada em Administração de Empresas e Direito pelo UNIPÊ - Centro Universitário de João Pessoa e Mestre em Direito e Desenvolvimento Sustentável pelo UNIPÊ - Centro Universitário de João Pessoa. Advogada (OAB 23.111 - PB). Atualmete é gerente da Comarca de Bayeux/PB do Tribunal de Justiça da Paraíba - PB.

Aline Cristina de Araújo Florentino Silva, Faculdades Integradas do Ceará

Graduada em Administração pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba e Mestra em Engenharia de Produção pela Universidade Federal da Paraíba (2008). Foi coordenadora e Professora do Curso de Administração na Faculdade São Francisco da Paraíba, Consultora empresarial - Belchior Consultoria e Projetos e Prospectiva Consultoria e Cursos. Foi Professora de ensino superior da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras e da FAFIC. Administrou Franquias do Boticário como operadora homologada por 4 anos. Atualmente exerce o cargo de Secretária do Planejamento e Acompanhamento de Gestão Municipal, pelo segundo mandato.

Vinícius Campos de França, Universidade Federal de Campina Grande

Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas de Patos, Pós-graduando em Direito Público pela Faculdade LEGALE e Mestrando em Sistemas Agroindustriais - PPGSA/UFCG.

Jefferson Thiago da Silva Victor, Faculdades Integradas do Ceará

Graduado em Direito – URCA, Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal – Faculdade Futura. Atualmente é inspetor de polícia - Polícia Civil do Estado do Ceará. Tem experiência na área de Defesa, com ênfase em Defesa. Também atua como docente nas Faculdades Integradas do Ceará - UnIFic, lecionando as disciplinas de Direitos Humanos e Direito Cibernético.

Lincon Bezerra de Abrantes, Universidade Federal de Campina Grande

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Pós-Graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Faculdades Integradas de Patos (FIP). Doutor em Direito pela Universidad Museo Argentino-Buenos Aires-Argentina (UMAB). Atualmente é advogado, inscritos nos quadros da OAB/PB sob o nº 12060.

Sandra Maijane Soares de Belchior, Faculdades Integradas do Ceará

Graduada em Ciências Econômicas – UNIFIP, Licenciatura em Pedagogia - UNIT, Pós-Graduada em Gestão Econômica e Estratégias de Negócios – UNIFIP, Geo Política e História - UNIFIP, Ciência Ambientais - UNIFIP, Psicopedagogia – UNIFIP, Mestra em Educação pela Universidade Americana, Mestra em Sistemas Agroindústrias – PPGSA/UFCG e Doutoranda em Engenharia de Processes – UFCG. Diretora presidente das Faculdade Integradas do Ceará – UniFIC e Presidente do Fórum Permanente de Sustentabilidade do Centro - Sul Cearense.

Seane da Nóbrega Mascena Dantas, Universidade Federal de Campina Grande

Graduada em Letras pela UFPB, Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito (UFCG), Especialização em Prática Judiciária pela Universidade Estadual da Paraíba, Especialização em Ciências da Linguagem com Ênfase em EaD pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Mestra em Sistemas Agroindustriais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Júlia Marcia Lourenço de Almeida Martins Medeiros, Universidade Federal de Campina Grande

Graduada Direito – UFCG, Especialista em Direito Administrativo - Gestão Pública – FIP e Mestra em Sistemas Agroindustriais PPGSA/UFCG. Gerente do Centro de Educação Profissional - SeNac Cajazeiras.

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