A Violação dos Direitos Humanos nas Prisões Brasileiras e o Papel do Superior Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

Resumo

Esta pesquisa pretende avaliar qual o papel do Poder Judiciário brasileiro na proteção dos direitos humanos nas prisões, à luz das ações do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para tanto, inicialmente, a partir da divisão dos Poderes nos Estado brasileiro, pretende-se realizar uma pesquisa estrutural das competências no Estado brasileiro na tutela das prisões e da proteção dos direitos humanos nas prisões; na sequência, pretende-se o estudo de qual tem sido a atuação do Poder Judiciário na proteção desses direitos, a partir da análise de ações do STF e do CNJ.  Inicialmente, constatou-se que a violação dos direitos humanos nas prisões não é algo recente no Estado brasileiro e reflete outros problemas estruturais da sociedade brasileira, como a grande desigualdade social e o racismo estrutural. Essa violência é pior para mulheres e minorias sexuais, em virtude tanto da ação quanto da omissão do Estado. Ao final, constatou-se que o STF possui importantes decisões em prol da proteção dos direitos humanos das prisões; no entanto algumas decisões da mesma corte, as quais endurecem medidas de encarceramento, provocaram impactos no agravamento da situação caótica do sistema prisional brasileiro. Adicionalmente, o CNJ tem desempenhado um importante papel para a monitorar e promover a proteção dos direitos humanos nas prisões. O método aplicado no desenvolvimento da pesquisa em curso é o método indutivo, pelo qual se busca alcançar uma conclusão geral a partir de dados particulares.