Ações e políticas públicas nos manguezais para a preservação dos serviços ambientais
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i15.23345Palavras-chave:
Ecossistema manguezal; Políticas públicas; Serviços ambientais.Resumo
Os ecossistemas são as bases da ecologia. A relação entre eles e o homem se dá através do uso dos seus serviços ambientais, o que finda na quebra da sua resiliência ou depleção. Neste aspecto, estão inseridos os manguezais, extremamente importantes como fonte de renda para comunidades em seu entorno. O objetivo deste trabalho foi o de discutir ações do seu uso e conservação e se há integração com políticas públicas no Brasil e no Mundo. A pesquisa realizada foi exploratória. Os manguezais estão presentes entre as áreas tropicais, principalmente entre as latitudes 30° N e 30° S, tendo o Brasil aproximadamente 13.989 km² desta feição em sua costa, com 87% presente no interior de Unidades de Conservação. Percebeu-se que, no Brasil, a lei ainda está se adequando a necessidade da proteção destes ecossistemas, mudando os conceitos presentes em suas letras para preservação com o passar dos anos. Nos Estados Unidos, as leis da Flórida mostram foco no desenvolvimento sustentável. A valoração dos manguezais possui importância no estabelecimento de políticas públicas e investimentos, beneficiando comunidades envolvidas com eles. A convenção Ramsar estabelece formas de uso sustentável de zonas úmidas em vários países. Esta convenção não faz distinção de áreas, e no Brasil as leis o emulam, onde o manguezal compartilha as mesmas considerações que outras feições. Percebeu-se que legislação brasileira para os manguezais não possui especificidades que tratem do seu uso sustentável, mas que os projetos criados nestas áreas possuem resultados bastante importantes e satisfatórios.
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