Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável em Tangará da Serra – MT: retrospectiva de 15 anos de funcionamento
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i1.24573Palavras-chave:
CMDRS; PRONAF; Agricultura familiar.Resumo
Este trabalho teve como objetivo realizar estudo de caso sobre os 15 anos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do município de Tangará da Serra – MT. Foram analisados o processo de implantação, a motivação, o formato de funcionamento e a estrutura administrativa deste conselho, conjuntamente com as pautas tratadas no decorrer dos anos. Para embasamento deste estudo foi construída uma revisão de literatura sobre os CMDRS no Brasil, com pesquisas em artigos, leis e sítios da internet. O CMDRS do município está em vigência e passou por diversas mudanças na sua composição e estruturação nesses 15 anos, sendo que para algumas destas modificações não ficaram claros os motivos. As principais pautas tratadas pelo CMDRS foram dos temas: PRONAF e DAP, CMDRS, patrulhas agrícolas, Crédito Fundiário e Câmaras Técnicas. As atas estudadas permitiram verificar a funcionalidade do CMDRS de Tangará da Serra - MT, sendo visível que apesar de possuir limitações assim como em vários outros conselhos, este encontra-se em funcionamento e cumprindo seu papel de mediador entre agricultores familiares e entidades de apoio ao segmento da agricultura familiar.
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