A importância da implantação do setor de projetos e obras no âmbito do corpo de bombeiros militar do Estado do Tocantins

Resumo

A necessidade de construir novas edificações, fez com que o comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins realocasse militares com formação em Engenharia Civil, para elaborar e aprovar processos de construção de quartéis e demais infraestruturas da corporação, visto que as edificações existentes não atendem às demandas da instituição. A equipe técnica é constituída de oficiais e praças que estão lotados em diferentes setores, não existindo setor específico de projetos e obras, acarretando desvio de funções, falta de equipamentos, “softwares”, viaturas e material de consumo adequados. Os processos de obras públicas, diferentemente de obras particulares, devem seguir as exigências de legislações específicas, sendo assim obrigatória a elaboração de diversos documentos técnicos para a sua aprovação em órgãos de controle, de licitações e de fiscalização; porém nem sempre esses órgãos públicos do Estado, responsáveis pela elaboração de tais processos, estão disponíveis para atender à demanda da corporação, o que culmina no risco de perda de recursos que poderiam ser utilizados em novas construções ou em manutenções prediais; caso a instituição não possua setor técnico especializado com tais atribuições.