O acesso à justiça e a realidade da sua gratuidade: uma análise sobre a sua efetividade a partir da Constituição e do CPC

Resumo

O trabalho tem por objetivo apresentar os principais aspectos relativos ao princípio do acesso à justiça no que diz respeito à realidade de sua gratuidade. Realizou-se, dessa forma, a análise da positivação do acesso à justiça e da assistência jurídica na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, a fim de se demonstrar que ainda há ineficiência do acesso à justiça, especificamente quando relacionado à assistência jurídica gratuita, e em especial com relação à Defensoria Pública, tanto nacional, como no Estado do Paraná. Questionou-se, ao final, pontos relacionados ao referido princípio que, acredita-se, não seguem em direção à sua efetividade, e que podem, na verdade, caminhar em sentido oposto à esperada segurança jurídica, bem como à sensação de justiça do jurisdicionado. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, a partir de um conceito geral do princípio do acesso à justiça e a sua particular efetividade quando da análise da gratuidade da justiça. O estudo é pautado também em análise gráfica e documental, além de pesquisa bibliográfica, com objetivo metodológico descritivo e exploratório, valendo-se da obra “O Acesso à Justiça” como referencial teórico, bem como dos anteprojetos da Constituição e as propostas de emendas.