As limitações do direito ao esquecimento diante de informações de interesse público

Resumo

Esta pesquisa pretende analisar as limitações do direito ao esquecimento, como ferramenta para coibir ou, até mesmo, dificultar o acesso do cidadão à informações de interesse público. Dessa forma abordando o direito da personalidade, o direito à informação, o direito ao esquecimento, no âmbito civil e processual. O texto discorre sobre situações passadas e atuais acerca da divulgação de fatos ou dados verídicos em que se pretendeu obstar em razão da passagem do tempo, fazendo com que dessa forma tentasse apagar parte da história da nação. Por meio de uma metodologia dedutiva, mediante uma análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial, o texto apresenta brevemente o que se estabelece para o exercício do direito ao esquecimento e quais suas limitações. Com o objetivo de promover a defesa da informação como pilar de uma nação, vez que é por meio dela que a história se perfaz, baseada no papel da Constituição em publicizar atos de agentes púbicos no exercício de suas funções. A pesquisa faz parte do projeto “Os princípios constitucionais e o direito digital: os efeitos no âmbito processual civil”, que versa sobre as mudanças sociais que os meios digitais e de comunicação geraram e sua valoração no meio jurídico material e processual.