Desenvolvimento Sustentável no Brasil e o desafio da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar os desafios que surgiram através da implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) à luz do princípio do desenvolvimento sustentável. Nos últimos anos, grandes impactos têm surgido no Brasil em decorrência do aumento do consumo de produtos gerado pelo capitalismo, e consequente o descarte de resíduos sólidos vêm agravando a poluição ambiental fazendo com que o governo e a sociedade se preocupem com a forma de descarte desses resíduos. A partir dessa preocupação foi criada a Lei 12.305/2010 que deu origem à PNRS onde o art. 6º da referida lei prevê o desenvolvimento sustentável como um de seus princípios norteadores que se podem perceber por meio de diversas outras normas previstas como a gestão do ciclo dos materiais e a responsabilidade compartilhada dos poluidores. A pesquisa foi elaborada por meio da utilização do método de abordagem dedutivo, através da pesquisa bibliográfica, e documental. Através dos resultados encontrados foi possível constatar que muito embora a Lei 12.305/2010 tenha sido um passo importante na busca de soluções para o descarte de resíduos sólidos nas últimas décadas, ainda não se mostra suficiente para solucionar a questão, tendo em vista que os municípios não estão sequer colocando em prática as determinações previstas do referido dispositivo legal, sendo indispensável a ação integrada entre o governo, estados e os municípios, bem como da contribuição das empresas privadas e da população em geral.