Aspectos legais da produção de sementes e mudas de espécies florestais

Resumo

As espécies florestais de maior relevância no Brasil são o eucalipto (Eucalyptus grandis W. Hill ex Maide) e o pinus (Pinus elliottii Engelm). O presente estudo teve como objetivo revisar os aspectos legais para a produção, beneficiamento, armazenamento, comercialização e transporte de sementes e mudas de espécies florestais, para elucidar os principais pontos positivos e negativos da legislação. Mencionou, a Lei nº 10.711, 5 de agosto de 2003. Na sequência, evidenciou o Decreto N° 10.586, de 18 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei N° 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Para as espécies florestais, as principais instruções normativas a serem consideradas são Instrução Normativa nº 17, de 26 de abril de 2017, Instrução Normativa nº 19, de 16 de maio de 2017, Instrução Normativa nº 43, de 15 de dezembro de 2015, Instrução Normativa nº 34, de 09 de setembro de 2014 e Instrução Normativa nº 44, de 23 de dezembro de 2010. Para a produção de mudas, estabelece-se ainda a Instrução Normativa n° 24, de 16 de dezembro de 2005 e Instrução Normativa nº 42 de 13 de outubro de 2009, para regulamentar a produção e comercialização de mudas de espécies florestais. As leis, decretos e instruções normativas referentes ao setor de sementes e mudas de espécies florestais são importantes ferramentas para auxiliar na manutenção da qualidade do produto final, porém é necessária atualização de algumas instruções normativas, decretos e leis, que envolvem o setor de sementes e mudas de espécies florestais, uma vez que há uma defasagem temporal das mesmas.