Desafios da ação discricionária dos Burocratas de Nível de Rua na implementação de um programa habitacional em pequenos municípios
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i4.27233Palavras-chave:
Políticas públicas; Implementação; Burocratas de nível de rua; Discricionariedade; Habitação.Resumo
A despeito do crescente interesse de pesquisadores sobre formulação e implementação de políticas públicas, muitas questões precisam ser analisadas e melhor compreendidas. Neste estudo buscou-se identificar e analisar a participação dos burocratas de nível de rua na implementação do Programa Lares Habitação Popular, executado em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida, em municípios com até 50 mil habitantes, buscando compreender se, e como, os burocratas influenciaram a implementação da política habitacional em Minas Gerais. O estudo foi fundamentado a partir dos temas de implementação (policy cycle) e o poder discricionário que envolve a atuação dos street-level bureaucrats. As informações que possibilitaram a elaboração deste trabalho foram coletadas junto a agentes municipais, de vinte cidades mineiras, e estaduais, da companhia de habitação estadual, por meio de entrevistas com roteiros semiestruturados. Os resultados demonstraram que os burocratas de nível de rua, por limitações institucionais e pessoais, não exercem efetivamente o poder discricionário que os permeiam.
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