Contribuição das micro e pequenas empresas optantes pelo simples nacional na arrecadação do ICMS: Um estudo nos estados brasileiros.
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i5.27950Palavras-chave:
MPEs; ICMS; Simples Nacional; Estado.Resumo
O presente artigo trata da contribuição das Micro e Pequena Empresas (MPEs) na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), como principal meio gerador de riquezas aos Estados do Brasil. O objetivo da pesquisa consiste em analisar a contribuição das MPEs optantes pelo Simples Nacional na arrecadação do ICMS nos Estados brasileiros. Para tanto, foi realizado um estudo descritivo, exploratório e correlacional, através de dados documentais, analisando o período de 2007 a 2011, correspondendo ao período de governo, respectivamente, de Lula e Dilma. Os resultados apontaram que as variáveis em estudo se correlacionam entre si de forma positiva e significativa, quando analisadas as variáveisde forma isolada, bem como em conjunto, destacando na Balança Comercial as médias de pareamento entre os anos de 2007 e 2011, assim como também nesses mesmos anos, mas com ênfase na região Sudeste, o estudo mostrou como destaque as divergências de valores para as arrecadações de ICMS, número de optantes do Simples Nacional e do ICMS arrecadado por esse regime. Deste modo, foi possível concluir a relevância das empresas optantes pelo Simples Nacional e do ICMS arrecadado por elas perante a arrecadação do ICMS como um todo nos Estados brasileiros.
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