Regulação para a Exploração do Fraturamento Hidráulico em Recursos não Convencionais no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.28208Palavras-chave:
Hydraulic fracking; Regulation; Non-conventional resources.Resumo
No Brasil, ainda não é possível utilizar o fraturamento hidráulico como técnica para exploração de recursos não convencionais. Ante a tentativa de licitação de blocos em áreas não convencionais em 2013, e a regulamentação dessa técnica de exploração em 2013-2014, vieram à tona discussões sobre a viabilidade desse tipo de atividade econômica no país, tendo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atuado de forma a promover discussões com a sociedade sobre o tema. Esse artigo propôs a análise dos processos de regulamentação do fraturamento hidráulico em recursos não convencionais no Brasil para compreender pontos sensíveis ao exercício dessa prática no país. Por meio da análise dos processos e procedimentos adotados pelos entes competentes, notadamente da ANP, foi possível compreender como se deu o processo de regulamentação de forma a vislumbrar aprimoramentos que possam viabilizar essa atividade no futuro. Na análise, observou-se que o primeiro intento nacional precedeu à estruturação de uma norma própria para regular a atividade. Contudo, análises dos processos administrativos que conduziram a 12ª Rodada de Licitações da ANP e da elaboração da Resolução ANP nº 21/2014 evidenciam que este sequer foi um ponto sensível à implementação dessas operações. O Estudo concluiu que, em que pese haver espaço para aprimoramento regulatório, o principal óbice à exploração dessa atividade decorre da incipiência dos dados geológicos à época do certame de 2014.
Referências
ANP (2004). National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels. ANP Resolution No. 5 of 26.04.2004, DOU, Feb 26, 2004. https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-5-2004?origin=instituicao&q=5/2004.
ANP (2004). National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels. ANP Normative Instruction No. 8 of 26.08.2004, DOU, Aug 26, 2004. https://atosoficiais.com.br/anp/instrucaonormativa-n-8-2004?origin=instituicao&q=8/2004.
ANP (2013a). National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels. Administrative Procedure 48610.003442/2013-89. "12th Block Bidding Round".
ANP (2013b). National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels. Administrative Procedure 48610.010646/2013-76. "Proposal for Regulation of Unconventional Hydraulic Fracturing".
ANP (2014). National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels. ANP Resolution No. 21 of 4.10.2014, DOU, April 11, 2014. https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-21-2014?origin=instituicao&q=21/2014. Accessed 23/05/2021.
Araujo, R (2016). Regulatory and institutional aspects of unconventional gas development: a comparative analysis between Brazil and the United States. Thesis of the Institute of Energy and Environment/USP.
Bomberg, E (2013). The Comparative Politics of Fracking: Networks and Framing in the US and Europe. In: American Political Science Association 2013 Annual Meeting, 2013. Chicago, Illinois: American Political Science Association.
Brazil (2019). Law No. 13,848 of June 25, 2019. It provides for the management, organization, decision-making process and social control of regulatory agencies, amends Law No. 9,427 of December 26, 1996, Law No. 9,472 of July 16, 1997, Law No. 9,478 of August 6, 1997, Law No. 9,782 of January 26, 1999, Law No. 9,961 of January 28, 2000, Law No. 9,984, of July 17, 2000, Law No. 9,986 of July 18, 2000, Law No. 10,233 of June 5, 2001, Provisional Measure No. 2,228-1, of September 6, 2001, Law No. 11,182 of September 27, 2005, and Law No. 10,180 of February 6, 2001. Official Gazette [of] Federative Republic of Brazil: section 1, Brasília, DF, p. 1, 26 Jun. 2019. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13848.htm.
CNPE (2013). Resolution 6 of 25 June 2013. Authorizes the realization of the Twelfth Round of Bidding blocks for the exploration and production of oil and natural gas. Official Gazette [of] Federative Republic of Brazil: section 1, Brasília, DF, 7 Aug. 2013. http://antigo.mme.gov.br/documents/36074/266733/Resoluxo_CNPE_6_12x_Rodada_Licitaxo.pdf.
Delgado, F (2018). The REATE Program and the demystification of hydraulic billing in Brazil. https://fgvenergia.fgv.br/sites/fgvenergia.fgv.br/files/arquivos/4_-_fernanda_delgado_-_apresentacao_reate_04_junho_2018.pdf.
Delgado, F. et al (2019). The Shale Gas lurking in Brazil: demystifying the exploitation of resources of low permeability. São Paulo, FGV Energia, February 2019, year 6, no. 9. https://bit.ly/3bNYLji
Delgado, F.; & Chaves, G (2018). Transparent Well Project: generating knowledge through strategic prior environmental assessment. https://bit.ly/3ffhTZw.
Delgado, F.; & Fabrero, J (2018). Programa Reate and the demystification of hydraulic fracturing in Brazil. https://bit.ly/3oH1fVT
EPE (2018). RESOURCES IN RESERVOIRS OF LOW PERMEABILITY IN BRAZIL. Discussions on the Exploitation of Low Permeability Resources in Brazil: Transparent Well Project. https://fgvenergia.fgv.br/sites/fgvenergia.fgv.br/files/arquivos/1_-_jose_mauro_fgv_04jun.pdf.
Howarth, R. H.; Ingraffea, A.; & Engelder, T. Should fracking stop? https://www.nature.com/articles/477271a.pdf
OCC. Oklahoma Administrative Code. TITLE 165: CORPORATION COMMISSION. CHAPTER 10: OIL AND GAS CONSERVATION. https://oklahoma.gov/content/dam/ok/en/occ/documents/ajls/jls-courts/rules/2020/current-rules/chapter-10-rules-effective-2020-10-01.pdf
Ramos, K.; Petry, P.; Costa, H (2020). Updates of Unconventional Gas Exploration in Brazil. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, 9, 237-258, https://bit.ly/34hhqj3
Scotchman, I (2016). Shale gas and fracking: exploration for unconventional hydrocarbons (2016). Energy Policy, 127(5), 535-551 https://doi.org/10.1016/j.pgeola.2016.09.001.
Valiati, T. P (2019). The Double Regulatory System in Brazil: The Contract Regulation complemented by the Regulation by Agency. Journal of Administrative Law and Infrastructure, 3(8).
VINSON&ELKINS (2020). Global Fracking Resources: Oklahoma. https://www.velaw.com/shale-fracking-tracker/resources/oklahoma/.
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