A implementação de ação simples em crédito inadimplente por vinculação de procuração para imposição de direito hipotecário (SKMHT)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.28788

Palavras-chave:

Crédito bancário; SKMHT; APHT; Processo simples.

Resumo

Em geral, o risco de crédito é devido a falha ou inadimplência. A garantia facilitará ao credor a fiscalização do devedor por sua dívida e também minimizará a ocorrência de problemas no futuro. A finalização da inadimplência por parte dos credores ainda tem muitos entraves, pois a vinculação utilizando SKMHT (Procuração para Imposição de Direito Hipotecário) não foi atualizada para a vinculação de APHT (Escritura de Outorga de Hipoteca). Isso resulta em liquidações por via judicial que não podem ser realizadas pelo banco. Esta pesquisa tem como objetivo proporcionar uma alternativa de liquidação de créditos incobráveis ​​por meio de uma ação do Simples. Esse tipo de pesquisa é a pesquisa jurídica normativa. O método de coleta de dados foi na forma de dados de biblioteca, coletando materiais jurídicos primários, como legislação, e materiais jurídicos secundários, como literatura, livros e documentos. As características desta pesquisa foram a pesquisa prescritiva. No processo de resolução de créditos de cobrança duvidosa por via contenciosa, apenas foi realizado quando os esforços não contenciosos não conseguiram dar resposta. Isso se deu pela natureza e função da Procuração para Impor Direito Hipotecário (SKMHT) apenas como uma procuração para fornecer a Escritura de Outorga de Hipoteca (APHT). Não foi permitido conter outras ações judiciais além das descritas no artigo 15 da Lei de Hipoteca. A ação judicial simples é um mecanismo para resolver os casos rapidamente. examinado é um caso simples com um valor de reivindicação material de no máximo 500 milhões que pode ser resolvido com uma ação simples seguindo o PERMA Número 4 de 2019.

Referências

BARa. (2012). Bankir Association for Risk Management, Banker Association for Risk Management (BaRa). hlm. II-2

Elucidation of Article 1 paragraph (11) of the 1998 Law on Banking

Erman Rajagukguk,” The Role of Law in Development in the Era of Globalization” Journal of Business Law, 6 (II) hlm. 114

Harahap. MY. (1997) Some Overview of Legal Issues Book Two. of Aditya Bakti. Bandung. Hlm 210

Karim. Abdillah. K. Abdillah. AR. (2022. Simple Lawsuit In Process. Julia. 10 (II) hlm 119-130

Kuswandi. & Nasichin. M. (2019). Settlement of simple lawsuits in civil cases in court. V 8(II) hlm. 236-261

Munir. F. (1996) Contemporary Credit Law, Citra Aditya Bakti. Bandung. hlm. 66

Marzuki. PM. (2010). Penelitian Hukum, Kencana Prenada. Jakarta. Hlm. 35

Poesoko. H. (2008), Parate Executie Mortgage right, Laksbang Pressindo, Yogjakarta, Hlm.4

Purnawati. E. (2020). application of simple lawsuits in the settlement of default cases in district selong. Juridica . V 2 (I) November. Hlm 28

Rachmawaty. N. (2014). The Role of the Bank's Internal Audit in Controlling Legal Risk in the Credit Provisioning Process by the Bank,Universitas Gadjah Mada. Yogyakarta. Hlm. 83

Riyanto.B & Sekartaji. H. S. (2019). Masalah-Masalah Hukum, Jilid 48 No.1. Januari Hlm 98-110

Rosita. A. (2021). Credit Agreement with Power of Attorney Imposing Mortgage on the Binding Agreement for Sale and Purchase of Land Rights (Study on Pt. Bank Mandiri (Persero) Tbk. Universitas Islam Sultan Agung, Kendari Hlm. 1

Sjahdeini. SR. (1999) Provisions on Mortgage Fundamental Principles and Problems Faced by Banking (A Study on the Mortgage Law). Bandung. Hlm. 26

Sutedi. A. (2012). Hukum Hak Tanggungan, Sinar Grafika, Jakarta. Hlm. 24

Widjanarto, (2007). Hukum dan Ketentuan Perbankan Di Indonesia, PT. Pustaka Utama Grafiti, Jakarta, Hlm. 81

Laws and regulations

Undang-Undang Tahun 1998 Tentang Perbankan

Undang-Undang Nomor 4 Tahun 1996 tentang Hak Tanggungan

PERMA Nomor 4 Tahun 2019

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Publicado

26/04/2022

Como Citar

WICAKSONO, A.; RUSTAMAJI, M.; NUGRAHENI, A. S. C. A implementação de ação simples em crédito inadimplente por vinculação de procuração para imposição de direito hipotecário (SKMHT). Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 6, p. e25111628788, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i6.28788. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/28788. Acesso em: 15 jan. 2025.

Edição

Seção

Ciências Humanas e Sociais