A implementação de ação simples em crédito inadimplente por vinculação de procuração para imposição de direito hipotecário (SKMHT)
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.28788Palavras-chave:
Crédito bancário; SKMHT; APHT; Processo simples.Resumo
Em geral, o risco de crédito é devido a falha ou inadimplência. A garantia facilitará ao credor a fiscalização do devedor por sua dívida e também minimizará a ocorrência de problemas no futuro. A finalização da inadimplência por parte dos credores ainda tem muitos entraves, pois a vinculação utilizando SKMHT (Procuração para Imposição de Direito Hipotecário) não foi atualizada para a vinculação de APHT (Escritura de Outorga de Hipoteca). Isso resulta em liquidações por via judicial que não podem ser realizadas pelo banco. Esta pesquisa tem como objetivo proporcionar uma alternativa de liquidação de créditos incobráveis por meio de uma ação do Simples. Esse tipo de pesquisa é a pesquisa jurídica normativa. O método de coleta de dados foi na forma de dados de biblioteca, coletando materiais jurídicos primários, como legislação, e materiais jurídicos secundários, como literatura, livros e documentos. As características desta pesquisa foram a pesquisa prescritiva. No processo de resolução de créditos de cobrança duvidosa por via contenciosa, apenas foi realizado quando os esforços não contenciosos não conseguiram dar resposta. Isso se deu pela natureza e função da Procuração para Impor Direito Hipotecário (SKMHT) apenas como uma procuração para fornecer a Escritura de Outorga de Hipoteca (APHT). Não foi permitido conter outras ações judiciais além das descritas no artigo 15 da Lei de Hipoteca. A ação judicial simples é um mecanismo para resolver os casos rapidamente. examinado é um caso simples com um valor de reivindicação material de no máximo 500 milhões que pode ser resolvido com uma ação simples seguindo o PERMA Número 4 de 2019.
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Laws and regulations
Undang-Undang Tahun 1998 Tentang Perbankan
Undang-Undang Nomor 4 Tahun 1996 tentang Hak Tanggungan
PERMA Nomor 4 Tahun 2019
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