Direito e Política Nacional Do Meio Ambiente: Os desafios enfrentados na atualidade no Brasil (2019-2021)
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i7.29766Palavras-chave:
Lei 6.938/81; Política Nacional do Meio Ambiente; Desenvolvimento sustentável; Indicadores; Ensino.Resumo
Este artigo mostra de forma objetiva o surgimento da Lei 6.938 de 1981 da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) que completou 40 anos de vigência em 2021, sendo um marco histórico na Gestão ambiental do país e os desafios enfrentados ao longo do tempo para alcançar o desenvolvimento sustentável. O artigo busca responder a seguinte questão, quais são os desafios enfrentado pela política nacional do meio ambiente a nível federal no que tange a transparência e participação democrática entre os anos de 2019 a 2021? O método empregado foi a análise bibliográfica e apresentação de dados quantitativos e qualitativos de pesquisas secundarias, desenvolvidas no período, por instituições da sociedade civil organizada que monitoram políticas ambientais. Procuramos ilustrar o desempenho pontuando os acontecimentos recentes que vem contribuindo para uma piora dos indicadores ambientais no Brasil. O artigo se divide em duas partes, primeiro versa-se sobre a questão jurídico normativa apresentado o sentido da Lei 6.938/81 seu pioneirismo e contribuição na busca do desenvolvimento sustentável e da garantia do direito difuso ao meio ambiente no Brasil. No segundo momento, são apresentados os dados referentes ao desempenho das políticas ambientais federais no período de 2019-2021, em especial no que tange a transparecia e participação popular compreendendo a gestão do atual governo. Por fim, o artigo faz apontamentos sucintos sobre os rumos das políticas ambientais buscando fomenta a discursão sobre a temática.
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