Qualidade do ar em ambientes internos: Aplicação da “LEI DO PMOC” em evidência mediante a um levantamento em prestadoras de serviços de Minas Gerais

Resumo

Este estudo, por uma metodologia descritiva e exploratória objetiva realizar um diagnóstico em empresas prestadoras de serviços de sistemas de climatização, acordando a aplicação da lei n° 13.589 de 2018 e da portaria nº 3.523, de 28 de agosto de 1998, legislações brasileiras que se encontram em vigor e trata principalmente da obrigatoriedade de possuir um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) em edificações públicas e coletivas, que dispõe de ambientes climatizados artificialmente, o fito também é proferir a importância do PMOC como uma forma de controle de contaminantes para obter uma boa qualidade do ar em ambientes internos (QAAI), essa que se tornou uma temática de importância mundial, principalmente devido à capacidade de proporcionar aos usuários danos físicos e mentais, é também sobreposto a resolução nº 9/2003, norma criada pela Agência nacional de vigilância Sanitária, a ANVISA, que promove parâmetros de controle que configura como requisitos aceitáveis de concentração de matérias nocivas expostas no ar dos ambientes internos. Para o diagnóstico, adotou-se a técnica Survey, sendo que, na etapa de coleta de dados utilizou-se um questionário baseado em consultas as legislações e referenciais bibliográficos. Como resultado, foi possível mensurar que existem organizações, os contratantes, que não cumpri o PMOC e que algumas dúvidas ainda são desprendidas de aplicar as legislações. Deste modo, essas inconformidades carecem a possibilidade de criar planos de ações para conscientizar, esclarecer e auxiliar as prestadoras e organizações a se adequar aos parâmetros legais.