Financiamento da assistência farmacêutica em um município de fronteira: Levantamento do consumo de medicamentos durante a pandemia de SARS-CoV-2

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i13.35654

Palavras-chave:

Fronteira; Medicamentos; Estrangeiros; SUS; Verbas.

Resumo

Tanto o atendimento médico quanto a dispensação de medicamentos não tem custo no Sistema Único de Saúde (SUS), por isso a presença de imigrantes de origem Paraguaia em Foz do Iguaçu é uma realidade bastante presente, onde grande parte procura atendimento no Brasil devido a uma ausência de serviços gratuitos no Paraguai. Porém, o atendimento de estrangeiros sobrecarrega a distribuição de fármacos, uma vez que o número de pacientes atendidos supera o esperado, até mesmo no momento da compra dos medicamentos. Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizado um estudo nas principais bases de dados do campo da saúde relacionadas ao tema e levantamento de dados referente ao consumo de medicamentos nos meses em que a Fronteira entre o Brasil e Paraguai esteve fechada em decorrência da pandemia de Covid-19, bem como relatório do ano anterior e seguinte (2019, 2020 e 2021) através de análise do Relatório Quadrimestral de Prestação de contas (RDQ) do Município de Foz do Iguaçu. De acordo com os dados obtidos durante o estudo é possível observar que o Município registra um atendimento farmacêutico superior ao esperado, esta demanda torna o orçamento público para compra de medicamentos insuficiente, uma vez que o atendimento de estrangeiros não entra no repasse de verbas. Fica claro também que os Municípios fronteiriços à Foz do Iguaçu passam por problemas estruturais não comportando o atendimento a sua população nativa, o que corrobora para a sobrecarga de atendimentos nas farmácias públicas.

Referências

Albuquerque, J. L. C. (2014). Migrações em territórios fronteiriços. a experiência cotidiana entre legislações nacionais, fronteiriças e regionais. 38º Encontro Anual da Anpocs GT23 - Migrações internacionais: legislações, estados e atores sociais.

Branco, M. L. (2009). O SUS na fronteira e o direito: Em que medida o estrangeiro tem direito ao SUS. Brasil.

Brasil. (1990). Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Brasília.

Brasil. (2011) Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria Nacional da Economia Solidária - Senaes. Gestão pública e sociedades: fundamentos e políticas de economia solidária. Ed. 1. São Paulo: Outras expressões.

Brasil. (2017). Ministério da Saúde. Portaria de consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017. Cap. I, art. Nº 537. Pg.138

Brasil. (2021). Diário Oficial da União. Resolução de consolidação cit n° 1, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Costa, A. T. (2020). Aspectos sociais e previdenciários da presença de paraguaios em foz do iguaçu/pr. Programa de pós-graduação interdisciplinar em estudos latinoamericanos (ppg iela). Instituto latino-a mericano de arte, cultura e história (ilaach).

Dullak, R., Riveros, M. I. R., Bursztyn, I., Bejarano, M. S. C., Ruoti, M., Paredes, E. M., Wildberger, C., & Molinas, F. (2011). Atención Primaria em Salud em Paraguay: panorámica y perspectiva. Ciência & Saúde Coletiva. 16(6): 2865-75.

Gadelha, C. A. G., & Costa, L. (2007). Integração de fronteiras: A saúde no contexto de uma política nacional de desenvolvimento. Caderno de Saúde Pública.

Giovanella, L., Guimarães, L., Nogueira, V. M. R., Lobato, L. V. C., & Damacena, G. N. (2007). Saúde nas fronteiras: acesso e demandas de estrangeiros e brasileiros não residentes ao SUS nas cidades de fronteira com países do mercosul na perspectiva dos secretários municipais de saúde. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro.

Gomes, E. A., & Aquino, S. L. (2021). Da negação aos direitos a vulnerabilidade: o caso das domésticas paraguaias inseridas em foz do Iguaçu (BR). O social em questão. Pontífica Universidade Católica Do Rio de Janeiro.

IBGE. (2010). https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/foz-do-iguacu/panorama>.

Marin, N., Luiza, V. L., Castro, C. G. S. O., & Santos, S. M. (2003). Assistência Farmacêutica para gerentes municipais. Rio de Janeiro: OPAS/OMS. p 334.

Ministério das Relações Exteriores do Paraguai. https://www.mre.gov.py/index.php/noticias-de-embajadas-y-consulados/ejecutivo-dispone-cierre-al-transito-de-personas-en-puente-de-la-amistad-frontera-con-el-brasil.

Pepe, V. L. E. (2011). A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename): A seleção de medicamentos no Brasil.

RENAME. (2022). Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Ministério da Saúde. Brasília-DF.

Rother, E. T. (2007). Revisão sistemática x revisão narrativa. Acta Paulista de Enfermagem,20 (2),1-6.https://doi.org/10.1590/S0103-21002007000200001.

Saladini, A. P. S. (2011). Trabalho e imigração: os direitos sociais do trabalhador imigrante sob a perspectiva dos direitos fundamentais. Universidade estadual do norte do paraná – uenp. Centro de ciências sociais aplicadas - ccsa campus de jacarezinho.

Santos, C. R. B., & Magalhães, R. (2012). Pobreza e Política Social: a implementação de programas complementares do Programa Bolsa Família. Ciênc. saúde coletiva. 17(5), 1215-24.

Vieira, L. (1999). Cidadania global e estado nacional. Revista Dados; 42:395-419.

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Publicado

13/10/2022

Como Citar

PENTEADO, C. V. da S.; COLACITE, J. Financiamento da assistência farmacêutica em um município de fronteira: Levantamento do consumo de medicamentos durante a pandemia de SARS-CoV-2. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 13, p. e502111335654, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i13.35654. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/35654. Acesso em: 29 nov. 2024.

Edição

v. 11 n. 13

Seção

Ciências da Saúde

Licença

Copyright (c) 2022 Camila Valéria da Silva Penteado; Jean Colacite

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