Uma análise racional do benefício da justiça gratuita e a fixação de parâmetros para a sua concessão
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i14.36502Palavras-chave:
Justiça gratuita; Má-fé; Requisitos.Resumo
O presente artigo científico tem como objetivo elucidar os parâmetros para a fixação do benefício da justiça gratuita e a responsabilização em casos de benefício concedido indevidamente. Para melhor elucidar sobre a problemática, fez-se uma discussão acerca do conteúdo histórico da justiça gratuita, onde foram foi observado o avanço desse instituto com o decorrer dos anos. Logo, observando o conceito doutrinário de justiça gratuita em distinção de assistência judiciária gratuita. Tendo em vista os requisitos legais e jurisprudenciais para sua concessão e as nuances deste no direito processual cível. Posteriormente foi elucidado sobre a responsabilidade aplicada aos casos de uso indevido do benefício da gratuidade da justiça. Tendo em vista os fatos e a importância do tema, o objetivo geral foi esclarecer as nuances do instituto da justiça gratuita no ordenamento jurídico brasileiro. Os objetivos específicos são: a) discutir sobro contexto histórico do instituto da justiça gratuita; b) abordar sobre a justiça gratuita a luz da CF/1988 e do CPC; c), dispor sobre os requisitos para a concessão do benefício da justiça gratuita a luz da jurisprudência, por fim, d) expor a responsabilização dos agentes que solicitarem a justiça gratuita de má-fé, através do aprofundamento na sua pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, foi utilizado a metodologia exploratória, com o fim de esclarecer, desenvolver ou até mesmo modificar conceitos e ideias, com análise de documentos, entrevistas, relatos de casos reais e decisões jurídicas. O método utilizado na pesquisa foi o método indutivo indireto.
Referências
Aristóteles. (1996). Livro V da Ética a Nicômaco. Nova Cultura
Beline, A. (2021). O que é Justiça Gratuita? https://alinebeline.jusbrasil.com.br/artigos/1175331518/o-que-e-justica-gratuita.
Bernardo, w. m. nobre, m. r. Jatene, f. b. A prática clínica baseada em evidências em fontes de informação. 2004. https://www.scielo.br/j/ramb/a/WgCzqZ5n8ZyjpNCd7nxF5VQ/?format=pdf&lang=pt.
Brasil. (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil. Lei nº 1.060 de 5 de fevereiro de 1950. Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessários. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1060.htm.
Brasil. Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973. Institui o código de processo civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm.
Brasil. Lei nº 6.654 de 30 de maio de 1979. Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6654.htm.
Brasil. Lei nº 7.115 de 29 de agosto de 1983. Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7115.htm.
Brasil. Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.
Brasil. Lei nº 7.510 de 4 de julho de 1986. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, com as alterações posteriores, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/l7510.htm.
Distrito Federal, (2017) Superior Tribunal de Justiça. Súmula 481. https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2017_43_capSumulas481-485.pdf.
Distrito Federal. Recurso Especial nº 1.989.076-MT. 2022. Relator: Ministra Nancy Andrighi. Data do Julgamento: 17/05/2022. https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=2173806&num_registro=202200581711&data=20220519&formato=PDF.
Distrito Federal, Tribunal de Justiça. 2020. https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/assistencia-judiciaria-gratuita-x-gratuidade-de-justica#:~:text=da%20CF%2F88.-,Gratuidade%20de%20Justi%C3%A7a%3A%20Benef%C3%ADcio%20concedido%2C%20por%20decis%C3%A3o%20judicial%2C%20%C3%A0,do%20C%C3%B3digo%20de%20processo%20Civil.
Didier, Fredie. oliveira, Rafael Alexandria. Benefício da justiça gratuita. Juspodivm. (6ª ed.) 2016. Salvador.
Gerhardt, T. E., & Silveira, D. T. (2009) Métodos de pesquisa. Coordenado pela Universidade Aberta do Brasil - UAB/UFRGS. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.
Gil. Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 2008. https://ayanrafael.files.wordpress.com/2011/08/gil-a-c-mc3a9todos-e-tc3a9cnicas-de-pesquisa-social.pdf.
Gonçalves. R. Da gratuidade de justiça no Novo CPC. 2015. https://hgsadvocacia.jusbrasil.com.br/artigos/310845767/da-gratuidade-de-justica-no-novo-cpc.
Iocohama, C. H., Dutra, C. D., & Manduca, K. dos S. O benefício da justiça gratuita e a necessidade ou não de comprovar insuficiência de recursos. 2021. file:///C:/Users/Ludimila/Downloads/21183-Article-256597-1-10-20211013%20(1).pdf.
Junior, F. D., & Oliveira, R. A. Benefício da Justiça Gratuita. 2016. https://forumturbo.org/wp-content/uploads/wpforo/attachments/45670/4041-Benefcio-da-Justia-Gratuita-2016-Fredie-Didier-Jr-e-Rafael-Alexandria-de-Oliveira.pdf.
Minayo, M. C. S. O desafio do conhecimento: Pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: hucitec, 2007.
Montenegro Filho, M. (2017). Novo Código de Processo Civil Comentado. (3a ed.), Atlas.
Nery jr., N., Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 473.
Paraná. Tribunal de Justiça. Proc. nº00590203720198160000. Relator Fabian Schweitzer. Data do julgamento: 7 de baril de 2020. https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/832619355/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-agravos-agravo-de-instrumento-ai-590203720198160000-pr-0059020-3720198160000-decisao-monocratica.
Prodanov, C. C., & Freitas, E. C. Metodologia do trabalho científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. (2º edição). 2013. https://www.feevale.br/Comum/midias/0163c988-1f5d-496f-b118-a6e009a7a2f9/E-book%20Metodologia%20do%20Trabalho%20Cientifico.pdf.
Rocha, I. P. M. A afronta ao princípio constitucional de acesso à justiça pela Lei 13.467 de 2017: a gratuidade de justiça como forma de garantir o acesso à justiça trabalhista. 2022. https://bdm.unb.br/bitstream/10483/31882/1/2022_ItalloPereiraMagalhaesRocha_tcc.pdf.
Santa catarina. Tribunal de Justiça. Processo nº0032226-59.2016.8.24.0000. Relator: Robson Luz Varella. https://www.jusbrasil.com.br/processos/118571273/processo-n-0032226-5920168240000-do-tjsc.
Santielli, Sabrina. O que é justiça gratuita? 2019. https://santinelli.jusbrasil.com.br/artigos/774901623/o-que-e-justica-gratuita.
São paulo. Tribunal de Justiça. AI nº20190764920188260000. Relator Min Morais Pucci. Data do Julgamento: 13/03/2018. https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/557819294/20190764920188260000-sp-2019076-4920188260000?ref=serp.
São paulo. 41ª Vara Cívil. Juiz: Marcelo Augusto Oliveira. Processo nº 68.2020.8.26.0100/50001. https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1504123601/inteiro-teor-1504123657.
Shubsky. Assistência Judiciária Gratuita. 2009. https://www.conjur.com.br/2009-nov-10/justica-historia-assistencia-judiciaria-gratuita#:~:text=%C3%89%20poss%C3%ADvel%20situar%20os%20prim%C3%B3rdios,%C3%A0%20quest%C3%A3o%20das%20custas%20judiciais.
Silva, E. C. S., et al. Da gratuidade da Justiça Integral: Face ao pagamento de custas, honorários periciais e honorários advocatícios por beneficiário da justiça gratuita. 2022. https://revista.faema.edu.br/index.php/Revista-FAEMA/article/view/961/863.
Turato, E. R. Tratado da metodologia da pesquisa clínico-qualitativa: construção teóricoepistemológica, discussão comparada e aplicação nas áreas da saúde e humanas. Petrópolis: Vozes, 2003.9
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Thamires Freitas da Silva; Sara Monteiro da Silva; Thaylane Paz de Oliveira
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
