Impacto dos laudos de perícia papiloscópica em locais de crime nas decisões judiciais
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i7.3658Palavras-chave:
Exame; Impressão digital; Judiciário; Interferência; Laudo.Resumo
O presente artigo se propõe a verificar o impacto que os Laudos de Perícias Papiloscópicas de locais de crime, emitidos pelos Papiloscopistas da Polícia Federal, produzem ou não nas respectivas decisões nos processos judiciais. Trata-se de um estudo quanti-qualitativo, a partir de um censo dos laudos papiloscópicos de local de crime produzidos de 2013 a 2016 na circunscrição da Superintendência da Polícia Federal em Belém-PA. Os resultados demonstraram que esses documentos técnicos impactaram de forma a convencer os Procuradores da República e os Juízes Federais de que o indivíduo indicado por esse laudo, de fato, representa o autor do crime. Como consequência, as manifestações dos membros do Ministério Público favoráveis à prisão preventiva tomaram por base o indivíduo descrito nos laudos de perícia papiloscópica, assim como as denúncias oferecidas à Justiça. Da mesma forma os Juízes Federais, nos processos judiciais concernentes a esses laudos decretaram a prisão preventiva e até condenaram, em sentença judicial, as pessoas indicadas por estes documentos técnicos, confirmando a repercussão dos laudos nas decisões judiciais.
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