Arcabouço legal e instrumentos norteadores dos Planos de Gestão em Unidades de Conservação Estadual, de uso sustentável no Amazonas
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i1.38518Palavras-chave:
Gestão ambiental; Áreas protegidas; Governança ambiental.Resumo
A criação de Unidades de Conservação (UC) e outras categorias de áreas protegidas tem sido a principal estratégia para a conservação in situ da biodiversidade. Esses espaços geográficos são capazes de fomentar a conservação da biodiversidade e manter vivos os conhecimentos tradicionais, das comunidades residentes e usuárias. No Brasil, o Plano de Gestão (ou de Manejo), ao lado do conselho gestor, é tido como o instrumento fundamental para implementação dessas áreas protegidas, sendo definido como o documento técnico e gerencial, fundamentado nos objetivos da UC, que estabelece o seu zoneamento, as normas que devem regular o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação de estrutura física necessária à gestão da Unidade. Essa pesquisa teve como objetivo específico compreender a forma de elaboração dos planos de gestão para as Unidades de Conservação estudadas. Para avaliar a efetividade dos Planos de Gestão no Amazonas, conduziu-se uma análise de conteúdo nos documentos que preceituam e disciplinam o tema, com atenção para a 2ª edição do roteiro metodológico para elaboração de planos de gestão, adotado pelo governo estadual, além de entrevistas semiestruturadas com os gestores (membros do conselho gestor e gestores das unidades de conservação estudadas) que atuam diretamente na gestão dessas UCs.
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