Análise das políticas públicas de transporte público coletivo pautada nos planos diretores das capitais dos estados da Amazônia Oriental brasileira

Resumo

O estudo trata do direito à cidade, voltado à mobilidade urbana com o objetivo de apontar como as políticas públicas referentes ao transporte público coletivo têm sido aplicadas, a partir dos planos diretores das capitais dos cinco estados que compõem a Amazônia Oriental brasileira. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental; assim como de pesquisa exploratória e básica. A coleta de dados ocorreu com o uso da legislação municipal e federal, juntamente com doutrina jurídica, periódicos e anais em áreas interdisciplinares acerca da temática. A análise de dados ocorreu de forma quantitativa com o uso de quadros, gráficos e mapa de localização, e de maneira qualitativa mediante a coleta de dados descritiva. Verificou-se que as previsões legais nos planos diretores não são compatíveis quando comparadas com os estudos apontados na pesquisa, tornando essas legislações municipais pendentes de eficácia devido ao seu déficit de aplicabilidade em termos de mobilidade urbana. Dessa maneira, a pesquisa proporciona visibilidade acadêmica e científica ao tema da mobilidade urbana na área da Amazônia Oriental brasileira, e o consequente fomento do diálogo sobre o assunto.